Wadih Damous: Necessário debate sobre a publicidade opressiva

É hora de se pensar em alterações legislativas para criar instrumentos de proteção ao acusado e ao processo

Por O Dia

Rio - A cobertura jornalística relacionada aos assuntos do direito e da política tem trabalhado com dois eixos centrais: uma incessante, volumosa e nauseante cobertura que não respeita aspectos da intimidade e da presunção de inocência e, em outro eixo, a seletividade e parcialidade na escolha de alvos preferenciais. Alguns anos atrás eram os crimes de sangue que despertavam na mídia o alvoroço de uma cobertura irresponsável, nada sóbria e sem o devido cuidado com a apuração séria das matérias, desrespeitando o direito ao contraponto e à dúvida quanto a sua veracidade.

Com a entrada no ordenamento jurídico da delação premiada, essa cobertura jornalística, sensacionalista e opressiva, se deslocou para a espetacularização do processo penal e da criminalização da política. São capas de revistas e manchetes de jornais que se baseiam única e exclusivamente na palavra de um delator como se verdade irrefutável fosse.

Com isso, se destrói a honra das pessoas que sequer foram denunciadas ou mesmo sejam alvo de investigação.E o direito a julgamento justo e imparcial é atropelado pelo sensacionalismo de veículos de comunicação de massa que, sem cerimônia, atacam reputações, caluniam e difamam. Por evidente, a incessante repetição de matérias sobre dado tema termina por influenciar o julgamento de promotores e juízes.

Nos Estados Unidos e na Europa, tem se discutido mecanismos jurídicos para diminuir os efeitos da mídia no andamento do processo e julgamento dos casos. Foram criadas as chamadas “ordens restritivas” direcionadas aos indivíduos que atuam no caso e, também, diretamente aos meios de comunicação.Aqui no Brasil, esse debate ainda está começando, mas é hora de se pensar em alterações legislativas para criar instrumentos de proteção ao acusado e ao processo, para evitar julgamentos açodados e a destruição da honra e da dignidade das pessoas, praticadas por irresponsáveis veículos de comunicação.

Wadih Damous é deputado federal pelo PT

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