MP recorre à Justiça para melhorar projeto de cortes de linhas de ônibus

Segundo órgão, racionalização da frota no município 'está muito aquém dos verdadeiros objetivos'

Por O Dia

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreu, na última terça-feira, de decisão do Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública, que indeferiu requerimentos para corrigir o que o órgão considera irregularidades no projeto de racionalização das linhas de ônibus do município. Em outubro do ano passado, o MP-RJ promoveu medida processual para cumprimento de sentença.

MP recorre à Justiça para melhorar projeto de cortes de linhas de ônibusEstefan Radovicz / Agência O Dia

Entre as providências, a entidade buscava a suspensão de novas etapas da racionalização até a revisão e apresentação de estudos técnicos que lastreiam o projeto de racionalização; e a desonerar os atuais e futuros usuários das linhas integradoras e troncal de qualquer custo adicional na eventual utilização de uma segunda integração. Além disso, o órgão pretendia também que os usuários deixassem de ser obrigados a fazer transferência para outra linha para alcançar seu destino final.

De acordo com o Ministério Público, a racionalização, tal como vem sendo implantada pelo município, “está muito aquém dos verdadeiros objetivos de uma autêntica e legítima racionalização, reforçando aquilo que o MPRJ vem apontando e tentando corrigir antes mesmo da 1ª etapa de sua 1ª fase”.

O órgão destacou ainda que “sem uma metodologia correta, consulta pública, relação custo-benefício positiva para o usuário e monitoramento de eficiência, o que se terá é uma constante indignação dos consumidores e uma contínua instabilidade do sistema”.

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