Prefeitura de SP quer fazer acordo com empresas por reciclagem

A ideia é fazer termos de cooperação com o setor privado após a aprovação dos acordos setoriais com o Ministério do Meio Ambiente para implantação da logística reversa

Por O Dia

O secretário municipal de Serviços, Simão Pedro acredita que o estabelecimento das parcerias em São Paulo vai ajudar outras prefeituras menores a fazer o mesmoDivulgação

* Por Leonardo Fuhrmann, interino

A Prefeitura de São Paulo quer que as empresas de embalagens participem da reciclagem de materiais que está instalando na cidade. O prazo para os acordos setoriais empresariais com o Ministério do Meio Ambiente termina neste ano. No caso das embalagens em geral — assim como acontece com as lâmpadas fluorescentes — a proposta foi aprovada pelo comitê do ministério e agora está sob consulta pública. Depois de cumprida esta etapa, o secretário municipal de Serviços, Simão Pedro, espera acertar termos de cooperação com o setor. O argumento é que não faz sentido criar dois sistemas separados para atuar na cidade. As embalagens são hoje 70% dos resíduos sólidos da cidade e a prefeitura integrou empresas de limpeza e cooperativas de catadores na criação de centros de triagem.

O secretário acredita que o estabelecimento das parcerias em São Paulo vai ajudar outras prefeituras menores a fazer o mesmo. Por isso, já tem participado de conversas com a Frente Nacional de Prefeitos e a Confederação Nacional dos Municípios. Com tecnologia francesa inédita na América Latina, a administração paulistana inaugurou na semana passada seu segundo centro de triagem mecânica e pretende concluir outros dois até o fim do ano. Os recursos obtidos pelos centros são administrados por conselhos criados para este fim. Na campanha eleitoral, o prefeito Fernando Haddad havia prometido alcançar uma meta de 10% de reciclagem na cidade até o fim de sua gestão. Antes dele, o índice era inferior a 2%. Em setembro, a gestão municipal deve receber ainda R$ 42 milhões do BNDES para aprimorar os centros de triagem manual.

Desperdício

A capital paulista já tem um acordo com o setor têxtil, que recolhe retalhos no Brás e no Bom Retiro, bairros onde se concentram as confecções. O Brasil ainda despeja as sobras de tecidos em aterros sanitários, mas importa retalhos de outros países para serem usados pelas indústrias.

Ruralista defende terceirização

O presidente da Sociedade Rural Brasileira, Gustavo Diniz Junqueira, defende, em artigo, a aprovação de uma lei para regulamentar o trabalho terceirizado no País. Destaca que, no caso do agronegócio, o TST tomou uma decisão que obriga as indústrias de suco de laranja a contratar os trabalhadores envolvidos no plantio, cultivo e colheita nos pomares, mesmo que atuem em propriedades de fornecedores independentes. Para ele, a Justiça tirou a autonomia em relação às próprias terras principalmente de pequenos e médios produtores. O texto está publicado na edição deste mês da revista Agroanalysis, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Governo quer acelerar tramitação

O governo prometeu empenho para aprovar rapidamente no Senado as alterações na arbitragem. É para compensar o atraso provocado pela inclusão de uma emenda, a pedido da Casa Civil, na proposta que tramitava na Câmara. O relator, Edinho Araújo (PMDB-SP), queria que o projeto seguisse direto para a sanção presidencial. Mas o Executivo considerou fundamental explicitar a criação de um regulamento para arbitragens que envolvam órgãos e empresas do poder público.

Possibilidade de uso trabalhista e por consumidor

O projeto é de uma comissão presidida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, e cria regras para que o mecanismo seja usado, em casos especiais, em relações de trabalho e consumo. Só o trabalhador - no caso, grandes executivos - e o consumidor — em relações entre empresas — pode acionar a arbitragem e a possibilidade tem de estar expressa no contrato.

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