Servidor: Estado conta os dias para acordo fiscal

Crédito será utilizado para quitar o décimo terceiro de 2016 para 124 mil servidores ativos e 103 mil aposentados e pensionistas

Por O Dia

Rio - A expectativa do Poder Executivo do Rio é de que, até quarta-feira, seja chamado a Brasília pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tratar da homologação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A informação é do governador Luiz Fernando Pezão, que ressaltou ainda que o processo para a assinatura do acordo está caminhando bem.

Pezão ressaltou que o processo para a assinatura do acordo está caminhando bemOnofre Veras / Agência O Dia

Entre os diversos itens (obrigações e proibições ao estado) previstos pelo regime, o que é mais esperado pelo estado no momento é o empréstimo bancário de R$ 3,5 bilhões.

O crédito será utilizado para quitar o décimo terceiro de 2016 para 124 mil servidores ativos e 103 mil aposentados e pensionistas. O débito referente ao abono natalino é de R$ 1,2 bilhão. E a outra parte dos recursos será para pagar as folhas salariais futuras, segundo a Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento.

O RRF suspende por três anos o pagamento da dívida do governo fluminense com a União, o que dará alívio — neste período — para os cofres do estado e, consequentemente, ajudará a pagar o funcionalismo. E os efeitos desta medida já foram antecipados, já que os bloqueios que ocorriam nos cofres do Rio pelo governo federal não são mais feitos por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. 

MEMBROS DO CONSELHO

Segundo fontes da coluna, entre as pendências para o término da análise do plano de recuperação fiscal do Rio está a composição do Conselho de Supervisão. Será composto por um membro indicado pelo ministro da Fazenda; um indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e um indicado pelo estado. De acordo com as informações, falta o do TCU.

SALÁRIO DE AGOSTO

O estado conseguiu acertar as folhas de maio, junho e julho do funcionalismo. Mas a data de pagamento do salário de agosto ainda é incerta, apesar de o calendário do governo determinar que o crédito seja feito no décimo dia útil do mês seguinte ao trabalho. A expectativa é que não ocorra atraso para ativos da Educação e para todos da Segurança. 

ÚLTIMAS DOAÇÕES

Hoje será um dia muito movimentado para servidores ativos, aposentados e pensionistas do estado, pois acaba a campanha do Muspe de doações de cestas básicas. Haverá distribuição das 10h às 15h na Paróquia São Lourenço (Av. Ministro Ary Franco 850), em Bangu, na Z. Oeste, e também na Uenf, em Campos. 

MAIS DE 800 CESTAS

Serão distribuídas mais de 800 cestas básicas só hoje (mais de 500 em Bangu e outras 300 em Campos). A campanha em Bangu ocorrerá em parceria com a Ação da Cidadania. Foram retiradas oito toneladas (500 cestas) de doações do galpão da Ação no último sábado. Os kits foram distribuídos para os polos do Muspe. 

AUDIÊNCIA HOJE

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) promove às 9h audiência pública para debater a revisão da Portaria 206 de 2000, que estabelece os critérios para a fixação do preço de referência do petróleo, produzido mensalmente em cada campo, e que é usado como base para o cálculo dos royalties pagos pelas petroleiras. 

LEGISLATIVO PRESENTE

O presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB), vai à audiência, assim como representantes do Executivo do Rio. O parlamentar critica o novo critério para cálculo do preço mínimo, estabelecido em decreto presidencial em maio. Para Luiz Paulo, a nova metodologia de cálculo prejudica o estado.

Últimas de Economia