Dilma sanciona lei que reduz meta do superávit para 2014

A lei teve origem em projeto aprovado no começo de dezembro pelo Congresso após protestos da oposição

Por O Dia

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que altera a meta do superávit primário para este ano. A sanção está publicada em edição extra do Diário Oficial da União, com data desta segunda-feira, divulgada nesta terça-feira.

A lei muda a forma de cálculo do superávit primário para permitir que o governo desconte da meta fiscal deste ano os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as perdas de receita geradas por incentivos fiscais concedidos por meio de desonerações tributárias.

Congresso deve concluir nesta terça votação sobre mudança na meta do superávit

A lei teve origem em projeto aprovado no começo de dezembro pelo Congresso após muita polêmica e protestos da oposição.

Dilma Rousseff, presidente da RepúblicaDivulgação / Ichiro Guerra (arquivo)


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