Aumento de vereadores de Nova Iguaçu é suspenso

Justiça concedeu liminar para ação popular no município, que está com salários de servidores atrasados

Por O Dia

Rio - Em meio ao caos nas contas públicas de Nova Iguaçu, com servidores com salários atrasados, o juiz da 2ª Vara Cível do município, Wilson Marcelo Kozlowski Júnior, concedeu liminar para uma ação popular, do movimento Ocupa Nova Iguaçu, suspendendo o aumento dos salários dos vereadores em 50% e do presidente da Câmara em em 85%. O reajuste tinha sido aprovado pela gestão passada e passaria a valer em fevereiro.

O prefeito Rogério Lisboa (PR), que assumiu em janeiro, diz que o aumento já não poderia ser aplicado porque ele cortou os próprios ganhos em 30% e, então, os vencimentos dos parlamentares ultrapassariam o teto, que é o salário do chefe do executivo municipal.

No município, o dinheiro de novembro e de dezembro ainda é um sonho distante para os cerca de 14 mil servidores. Apesar de elogios à disponibilidade e à transparência do novo prefeito, os servidores, em greve, reclamam da falta de previsão para o depósito dos atrasados.

Manifestações constantes%3A Sindicato dos Servidores Públicos de São Gonçalo marcou novo protesto para hoje devido aos atrasos salariaisReprodução

Eles criticam, ainda, o ‘pacote de maldades’ iguaçuano, que, entre outras medidas, acabou com o triênio do funcionalismo público — passou para quinquênio, provocando perda real nos reajustes salariais a longo prazo. “Tivemos reunião com ele no dia 12 de janeiro e nada foi falado sobre o pacote. No dia 14, foi publicado”, comenta o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Iguaçu, Artur Nascimento.

Rogério Lisboa diz entender a reclamação dos servidores quanto a isso, mas alega que é uma medida necessária neste momento financeiro. “Não é nada que não possa ser revertido quando passar a crise”, aponta.

Quanto à quitação de pelo menos um dos salários, ele comenta que até 20 de março a prefeitura deve ter um prazo. Para isso, tem conversado com a Caixa Econômica Federal acerca de duas possibilidades de ajuda — empréstimo financeiro ou a venda da folha dos servidores, hoje nas mãos do Santander.

Os atrasos salariais do funcionalismo se repetem em toda a Região Metropolitana. Na vizinha Duque de Caxias, o 13º e dezembro não foram pagos a nenhum servidor e novembro nem deu as caras para os profissionais de Saúde e Educação. Segundo o prefeito Washington Reis (PMDB), 7 mil funcionários receberão hoje o 13º. E o restante dos cerca de 15 mil trabalhadores recebe até sexta-feira, garante.

Os servidores, no entanto, criticam. “A prefeitura sequer apresentou o calendário referente a novembro e dezembro”, diz Rose Cipriano Lapa, do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) no município.

São Gonçalo tem ato marcado hoje

O Sindicato dos Servidores Públicos Efetivos de São Gonçalo (Sindspef-SG) tem novo ato marcado para hoje, às 9h, na porta da prefeitura. Em greve, eles pedem, no mínimo, o adiantamento da primeira das oito parcelas do salário de dezembro, prevista para o próximo dia 28.

"Todo mundo quer trabalhar, mas não tem como. Se o servidor paga a passagem, não paga a comida. Não dá para pagar para trabalhar”, diz a presidente do sindicato, Rosangela Coelho Gomes. Segundo levantamento do Sindspef, a prefeitura, mesmo com os servidores penando para sobreviver, fez 2.961 nomeações desde o início do mandato, em janeiro.

Voltando à Baixada, a situação de Mesquita, que se emancipou de Nova Iguaçu em 1999, não é muito diferente da do vizinho. Até agora, nada de novembro, dezembro e 13º. “Fizemos um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Defensoria Pública, o Sepe e servidores da administração e estamos esperando apenas a homologação pelo Judiciário para pagar os atrasados, o que deve acontecer até 15 de fevereiro”, afirma o prefeito Jorge Miranda (PSDB).

Reportagem do estagiário Caio Sartori

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