STF absolve Collor

Acusação do Ministério Público referia-se a suposto desvio de verbas na época em que o senador era presidente, entre 1991 e 1992

Por O Dia

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o ex-presidente e senador Fernado Collor de Mello (PTB-AL) por desvio de verbas. A acusação, do Ministério Público Federal, refere-se à suposta prática de crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e peculato ocorridos entre 1991 e 1992, quando Collor era presidente.

A relatora do caso no STF, ministra Cármen Lúcia, e o revisor do processo, ministro Dias Toffoli, julgaram improcedente a ação por insuficiência de provas quanto à autoria e à materialidade dos delitos.

Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber e Joaquim Barbosa acompanharam os votos da relatora e do revisor somente em relação à improcedência da ação quanto ao crime de peculato.

Quanto aos demais crimes, os três ministros reconheceram a prescrição das penas. Segundo a acusação do MPF, teria havido desvio de verbas públicas em contratos de publicidade para pagamento de pensão alimentícia.

Collor foi alvo de impeachment em 1992 devido a denúncias de corrupção.

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