Há 27 anos era decretado o fim da tortura; dados mostram que prática continua

Fim da tortura e da censura à liberdade de expressão foi outorgado na Constituição Federal em 1988 e marcava o fim da Ditadura Militar

Por O Dia

Rio - O relator especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, Juan Méndez, chega ao Brasil nesta segunda-feira para identificar e avaliar os principais desafios com relação à tortura e aos maus-tratos no país. A movimentação ocorre no dia em que completa 27 anos do fim da tortura e da censura à liberdade de expressão, registrado na Constituição federal.

Em  3 de agosto de 1988, o período negro que assolou o Brasil com o Regime Militar chegava ao fim, mas deixava marcado para sempre aqueles que sofreram torturas físicas e psicológicas pelas mãos dos militares. Na ditadura era proibido divergir e ir contra o governo. Quem ousasse discordar, ainda que pacificamente, era considerado subversivo. Muitas famílias choram até hoje a perda de maridos, filhos e amigos. O destino dos que iam contra o governo jamais fora revelado. Ainda que oficialmente o fim da tortura fora decretado, o atual cenário é preocupante e revela que a prática jamais deixou de ser cometida.

Em março de 2014%2C Anistia Internacional fez ato lembrando os 50 anos do Golpe Militar que deu início à sequência de torturas nos porões da ditadura em 1964Maíra Coelho / Agência O Dia

Dados do Disque Direitos Humanos – Disque 100 — mostram que, entre janeiro e junho de 2015, foram recebidas mais de mil denúncias de casos de tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes contra pessoas em situação de privação de liberdade. Esse número corresponde a 21,62% das denúncias recebidas no período. No ano passado, o número ultrapassou a marca de 2,4 mil denúncias feitas. O serviço é mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) e todas as denúncias são encaminhadas para as autoridades competentes.

A visita do relator é a convite do governo e terá a duranção de 12 dias. Juan Méndez Nesse período, serão realizadas visitas não anunciadas a locais como delegacias de polícia e penitenciárias. A agenda não foi divulgada pela ONU.

Segundo o Ministério da Justiça, o último Levantamento de Informações Penitenciárias (Infopen) de junho 2014 mostra que 121 pessoas estão privadas de liberdade no Brasil por cometerem o crime de tortura. O relatório informa que população prisional brasileira é superior a 607 mil presos e o déficit de vagas passa de 231 mil.

Enquanto estiver no Brasil, o relator terá reuniões com autoridades, instituições ligadas aos direitos humanos, organizações da sociedade civil e também vítimas de tortura. A visita vai resultar num relatório final, que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em março do ano que vem.

Juan Méndez é o especialista independente encarregado de monitorar e relatar, em todo o mundo, o uso de tortura, tratamentos cruéis desumanos ou degradantes. Em 2010, Méndez, que é argentino, foi designado para o cargo.

Com informações da Agência Brasil

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