Lei proíbe exigência de uniformes em babás nos clubes

O estabelecimento que não cumprir a determinação será multado em R$ 2,5 mil

Por O Dia

Rio - O governador Sérgio Cabral sancionou nesta terça-feira a lei que que proíbe a exigência de uniformes para acompanhantes, babás e empregadas que frequentam clubes no Estado. O estabelecimento que não cumprir a determinação será multado em R$ 2,5 mil.

No ano passado, um inquérito civil foi instaurado no Ministério Público do Rio para apurar se a exigência de uniformes brancos para acesso aos clubes viola preceitos constitucionais da não discriminação às trabalhadoras domésticas. Na ocasião, alguns clubes foram consultados sobre a possibilidade de reverem suas condutas, mas alegaram que era uma forma facilitar o controle e que não havia discriminação na prática.

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