Eike tem foto padrão de preso bloqueada para evitar vazamentos

Tradicional foto com uniforme verde não pode ser acessada no sistema da Seap. Nesta quarta, habeas corpus para empresário foi negado pela Justiça

Por O Dia

Para juiz federal%2C a prisão de Eike não foi ilegal%2C nem abuso de poderSandro Vox / Agência O Dia

Rio - A foto do empresário Eike Batista, com a tradicional camiseta verde usada pelos detentos do sistema carcerário no Rio, está bloqueada no sistema interno da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). De acordo com agentes penitenciários, a medida foi adotada para evitar vazamentos para a imprensa.

A ação não possui precedentes. A fotografia de frente e de perfil, com o uniforme que é usado em apresentações em fóruns, é o primeiro registro feito do preso ao ingressar em qualquer unidade penal do estado. Ela fica na ficha do interno e é facilmente acessada por quem possui a senha do sistema. A pasta não tomou o mesmo cuidado com o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, e sua esposa, Adriana Ancelmo, por exemplo, que tiveram as fotos vazadas. A Seap não se pronunciou sobre o caso.

Ontem, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou o pedido de liberdade impetrado pela defesa do empresário Eike Batista, preso preventivamente por determinação da Justiça Federal. O mérito da ação ainda deverá ser julgado pela Primeira Turma Especializada do TRF2.

A liminar foi negada pelo juiz federal Vigdor Teitel, em pedido de habeas corpus apresentado pelo advogado Fernando Teixeira Martins. Eike foi preso na segunda-feira, em um desdobramento da Lava Jato no Rio, que apura esquema de corrupção envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral.

A prisão do empresário foi decretada a partir de indícios de que ele teria tentado obstruir as investigações do caso, conforme declaração de outros acusados, que assumiram compromisso de colaboração com a Justiça.

Em suas alegações, a defesa de Eike Batista sustentou que “os fatos narrados pelos colaboradores seriam vagos e presumidos e não haveria provas concretas de materialidade e autoria para justificar a prisão preventiva”. Já para o juiz federal Vigdor Teitel, a decisão está devidamente fundamentada e não contém qualquer ilegalidade ou abuso de poder.

O magistrado ainda destacou que a prisão foi ordenada para garantir a ordem pública “bem como diante da quantidade de demandas em curso no Poder Judiciário que evidenciam um oceano de corrupção sistêmica envolvendo detentores de mandatos eletivos e empresas, por intermédio de seus dirigentes, mediante a utilização de contratos simulados e de outros expedientes astuciosos para o pagamento de propinas”.

E concluiu: “O apelo à ordem pública em decorrência da gravidade concreta dos crimes supostamente praticados, me parece suficiente para justificar a decretação da prisão preventiva”.

Em depoimento à Polícia Federal, o empresário se recusou a responder às perguntas feitas pelos delegados e pelo grupo de procuradores da Lava Jato.

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