Tribunal de Justiça derruba aumento de IPTU e ITBI

Magistrados calcularam impacto de até 306% em imóveis no valor final do IPTU

Por O Dia

Rio - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça acaba de decidir, por maioria de votos, que a Prefeitura do Rio não pode aumentar impostos. Pelas contas dos magistrados há impacto de 306% de aumento no IPTU final de um imóvel padrão de 65 metros quadrados em Copacabana.

"O aumento do imposto deve observar padrões de razoabilidade e deve ser estabelecido em bases moderadas", entenderam os desembargadores. O projeto de lei que fez o IPTU subir também aumenta o ITBI de 2% para 3% e foi aprovado pela Câmara de Vereadores em segunda votação com 25 emendas.

Em nota, a Procuradoria Geral do Município informou que está avaliando os efeitos da decisão e as medidas cabíveis, como recurso. 

A decisão do Órgão Especial é em caráter liminar, com base nos pedidos dos deputados Flávio Bolsonaro, Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Lucinha.

Os parlamentares entraram com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei municipal Nº 6250, de 28 de setembro de 2017, que aumenta os impostos. O mérito da questão ainda será decidido.