Lava Jato: grampo no fumódromo da PF do Paraná era ilegal, aponta despacho

Em resposta a requerimento da CPI da Petrobras, Ministério da Justiça confirma em documento à Corregedoria da PF que escuta na superintendência do Paraná não tinha autorização

Por O Dia

Brasília - Assinado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o aviso 1281/2015, é uma resposta a um requerimento de autoria do deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA) que questiona as providências tomadas a respeito de supostos grampos ilegais na Superintendência da Polícia Federal do Paraná – onde se concentram as investigações sobre a Operação Lava Jato. Nele, Cardozo encaminha o despacho 5607/2015, com pedido de informações sobre investigações que apuram a denúncia de localização de escuta no fumódromo da Superintendência, apesar do questionamento de Mendes ter sido feito a respeito da escuta encontrada na cela do doleiro Alberto Yossef. O despacho informa que o “o equipamento não foi instalado com autorização judicial”.

Versões sobre grampo na delegacia da Polícia Federal não coincidemFernando Frazão / Agência Brasil

O despacho encaminhado pelo próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é assinado pelo delegado de Polícia Federal Alfredo José de Souza Junqueira. Foi uma resposta ao requerimento parlamentar de informação de Rubens Bueno (PPS-PR). Acabou sendo usado também pelo ministro para responder a Mendes, que perguntara a respeito do grampo encontrado dentro da cela de Youssef, preso desde o dia 17 de março de 2014 na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Ou seja, Mendes pergunta uma coisa e recebe como resposta outra.

Apesar de frustrante para o parlamentar, o documento encaminhado é uma manifestação oficial a respeito de um dos grampos encontrados na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Em março de 2014, Youssef mostrou a seu advogado um dispositivo de captação ambiente encontrado sobre o teto de sua cela. Uma sindicância foi instalada para apurar a presença do grampo.

Presidida pelo delegado Maurício Moscardi Grillo, chefe do Grupo de Investigações Sensíveis (GISE), a sindicância concluiu que “o aparelho de interceptação ambiental encontrado no forro da cela 5 da custódia da Polícia Federal no Estado do Paraná estava inoperante e teria sido colocado naquele local em outro momento investigativo e com autorização judicial”. Ainda, que “Youssef e sua defesa difundiram o fato de maneira irresponsável na convicção de tumultuar e ocasionar alguma espécie de nulidade formal para a operação Lava Jato”.

PF descobre grampo em sua sede no Paraná

Essa sindicância foi questionada e classificada como fraudulenta por alguns ou “criminosa” nas palavras de Mendes. Uma investigação foi conduzida pelo Delegado de Polícia Federal Mario Fanton e diante de diversas lacunas encontradas nessa primeira sindicância, uma segunda foi instalada, ainda sem ter concluído seus trabalhos. É justamente o delegado Alfredo José de Souza Junqueira quem está responsável por essa segunda sindicância, o mesmo que assina o despacho dando informação de que o grampo encontrado no fumódromo é ilegal.

Disputa interna na PF

A CPI da Petrobras ouviu o agente supostamente responsável pela instalação do grampo. Dalmey Fernando Werlang, agente da PF, em oitiva fechada na CPI da Petrobras realizada em 2 de julho disse aos deputados que foi o responsável pela instalação do grampo na cela de Youssef em março de 2014. Um ano depois, na quinta-feira anterior à Semana Santa deste ano, teria instalado o grampo no fumódromo. Segundo relato feito aos deputados, Werlang afirma que colocou a escuta no fumódromo a pedido de Daniele Gossenheimer Rodrigues, delegada-chefe do Núcleo de Inteligência.

Youssef%2C com o microfone%2C mostrou o grampo na cela da PF para seu advogadoFabio Rodrigues Pozzebom / Abr

Uma semana antes [da Semana Santa], a delegada Daniele veio com essa demanda, algo que teria sido tratado com ela e com o Igor [Romário de Paula, delegado regional de Combate ao Crime Organizado, que é também marido de Daniele]”, contou Werlang aos deputados. Segundo disse aos parlamentares, a suposta demanda da delegada teria por traz uma disputa política entre os policiais federais acerca de métodos empregados na Operação Lava Jato, em especial a utilização de um grampo na cela em que Youssef dividiu com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, nos primeiros dias da operação, em março de 2014.

“Percebi que a intenção era justamente, vamos dizer assim, de uma forma mais popular, bisbilhotar o que estava sendo tratado nos bastidores por pessoas que estavam descontentes com a forma de conduzir. Pessoas descontentes inclusive com a questão da sindicância da escuta, que foi forjada. Então eles queriam detalhes do que estava se comentando lá [pelos policiais]”, declarou Werlang aos parlamentares da CPI da Petrobras.

“Havia uma preocupação da administração de que essas pessoas, que questionavam isso [a primeira sindicância e o suposto grampo ilegal na cela de Youssef] estivessem comentando e pudessem vir a prejudicar a própria administração da Superintendência no Paraná”, afirmou Werlang na CPI. “Então a preocupação deles era que essas pessoas pudessem de alguma maneira estar preparando algum dossiê para minar as autoridades que estavam à frente da Operação Lava Jato”, acrescentou o agente em sua oitiva aos parlamentares.

O iG entrou em contato com o Ministério da Justiça para obter mais detalhes sobre o despacho encaminhado pelo ministro Cardozo à CPI. O ministério não quis se pronunciar sobre o tema. A reportagem também procurou a Divisão de Comunicação Social do Departamento de Polícia Federal para falar sobre o despacho do delegado Alfredo José de Souza Junqueira. A Polícia Federal informou que “os fatos objeto de sua demanda estão sob investigação. Assim que concluída, será feita a devida divulgação”.

Grampo na cela de Youssef

Em sua fala na CPI da Petrobras, Werlang também falou sobre o grampo encontrado dentro da cela de Youssef. Ele comentou sob a óptica da primeira sindicância realizada para apurar a existências das escutas e a conclusão de que o aparelho fora colocado ali para monitorar Beira-Mar. Werlang diz ter sido o responsável pela instalação da escuta de Beira-Mar em 2008 e também na cela usada por Youssef. Ele alega não ter sido ouvido na primeira sindicância, tendo sido responsável somente por uma análise genérica sobre o equipamento encontrado por Youssef.

O agente garantiu que os dois aparelhos são diferentes. O primeiro, diz Werlang, foi montado por ele especialmente para a ocasião e o segundo teria sido adquirido pela Diretoria de Inteligência Policial e encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal no Paraná “meses depois” de Beira-Mar ter deixado a carceragem. Ele chegou a dizer que era “impossível” tratar-se do mesmo aparelho como sugere a primeira sindicância.

Werlang disse aos deputados da CPI da Petrobras que teria feito a instalação do grampo na cela de Youssef no dia 17 de março de 2014 supostamente fruto de um pedido direto de Rosalvo Franco, superintendente da Polícia Federal no Paraná, Igor Romário de Paula, delegado regional de Combate ao Crime Organizado, e Marcio Adriano Anselmo, delegado da Polícia Federal que preside o Inquérito Policial referente a Operação Lava Jato. Todos negam a versão dada por Werlang na primeira sindicância realizada.

“Eu me lembro que eles foram e se fecharam na sala comigo e demandaram isso”, disse o agente na CPI. “Eles apareceram na verdade subitamente. Nem agendaram, ‘olha estamos indo aí’. Não. Eles simplesmente apareceram lá. Fui pego meio de surpresa. Então eles chegaram a minha sala com aquela demanda, que eles necessitavam instalar com urgência numa das celas da nossa carceragem um equipamento porque um preso, depois ficou claro que se tratava do Youssef, estava chegando no final da tarde”, declarou Werlang na CPI.

Além de instalar o grampo, Werlang disse aos deputados que era também o responsável por repassar aos delegados um pendrive com os arquivos frutos das captações e que o fazia com periodicidade de 48h no máximo. Há o argumento de que se o grampo estivesse ativo não poderia ter ficado dez dias inoperante sem que os policiais pudessem perceber. Isso foi usado como argumento para reforçar a tese de que o grampo era o mesmo de Beira-Mar e estava inativo. Dez dias foi o período entre o dia em que Youssef descobriu o grampo e o dia em que o aparelho foi encontrado durante uma revista na carceragem.

Acontece que nesse período, Werlang, o responsável por abastecer os delegados com o material captado pela escuta, estava em missão em Minas Gerais e não entregou os arquivos durante esse espaço de tempo. Ele estava no estado quando recebeu uma mensagem urgente vinda do Paraná. Era uma mensagem de texto que continha a imagem de Youssef com a escuta na mão em foto batida pelo advogado dele.

“No dia em que cheguei, que retornei da viagem e cheguei ao NIP [Núcleo de Inteligência Policial], o delegado Igor [Romário de Paula] foi até minha sala e numa conversa meio que pessoal mesmo, dentro da sala, ele falou: ‘Olha, mandei o pessoal apagar todo o material dos computadores’”, relatou aos deputados da CPI. Werlang disse ainda a CPI que quando questionou Igor Romário de Paula sobre a pressa em apagar tudo teria recebido a informação de que o grampo não tinha respaldo em autorização judicial. “Ele me falou, naquele momento, que ele não tinha o alvará”. Depois de todo esse episódio, Werlang foi afastado do Núcleo de Inteligência Policial.

A segunda sindicância que apura falhas na primeira ainda não foi concluída. Espera-se que essa segunda investigação possa esclarecer a legalidade do grampo encontrado dentro da cela de Youssef. Em fala na CPI da Petrobras, o ministro José Eduardo Cardozo prometeu punição caso fique comprovada a existência e ilegalidade da escuta ambiental. “Haverá punições àqueles que praticaram. Mas é necessário que se apure. Caso sejam confirmadas, medidas de âmbito criminal serão tomadas”, disse o ministro aos deputados.

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