Por bferreira

Rio - A cobrança de impostos no Brasil é um desafio permanente aos governantes. Na falta de um modelo tributário equilibrado e transparente, a volúpia arrecadadora do Estado, que se impõe, alimentada pela necessidade sempre urgente de se fazer caixa, acaba transformando os encargos nos maiores do planeta e com graves distorções. É o caso, por exemplo, do anúncio feito pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, de conceder 50% de desconto para a quitação de dívidas atrasadas com o não pagamento de multas de trânsito na cidade, como mostrou ontem O DIA.

Não se discute o alcance social da medida, e neste aspecto é muito bem-vinda. Corre em auxílio a milhares de pessoas que estouraram a sua capacidade de endividamento e ficaram impossibilitadas de regularizar as vistorias dos veículos. Sobretudo, aos profissionais do trânsito, como taxistas e motoristas de caminhão, que têm no volante o seu sustento.

Para o erário também não é ruim. Permite reaver parte substancial dos R$ 570 milhões da inadimplência. Agora, a quem pagou seus débitos nos prazos estabelecidos, fica um sentimento de frustração e prejuízo, por ter desembolsado a mais. Por que não se oferecer compensação de igual peso aos adimplentes?

Assim como as multas de trânsito, ocorre a mesma situação quando o poder público dá anistia parcial ou total a tributos como o ISS e o IPTU, ignorando a indignação de quem paga em dia. É preciso que se encontre mecanismo que facilite a vida dos devedores, sim, mas também premie bons pagadores. Além disso, é fundamental apontar para onde vão essas verbas, o que nem sempre acontece.

Você pode gostar