Solange Amaral: Consumidor de Transportes

A cada problema, milhares de estudantes perdem aulas, trabalhadores chegam atrasados ou nem conseguem chegar aos seus empregos

Por O Dia

Rio - ‘Patrão, o trem atrasou. Por isso estou chegando agora. Trago aqui um memorando da Central...’ O samba de Paquito, E. Silva e A. Vilarinho, do Carnaval de 1941, já registrava a necessidade de o trabalhador apresentar justificativa sempre que o trem atrasava. Nada mais atual. Hoje, como naquela época, o trem para, a barca atrasa, a linha fica interrompida. E como fica o trabalhador-consumidor que comprou a passagem com dinheiro contado e que tem hora para pegar no batente?

Ele, na verdade, está protegido pela Lei Federal 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, que prevê em seu Artigo 22 que os concessionários “são obrigados a fornecer serviços seguros e contínuos (...) e a reparar danos causados”. É inegável que houve investimentos na aquisição de trens, construção de terminais, aluguel de novas barcas e modernização de vias, com redução dos intervalos entre as composições. No entanto, os problemas que ainda existem permanecerão, até que muito mais investimentos sejam destinados à mobilidade urbana. E não é justo que o passageiro/usuário pague por décadas de sucateamento do transporte público.

A cada problema, milhares de estudantes perdem aulas, trabalhadores chegam atrasados ou nem conseguem chegar aos seus empregos. Não são raros os casos de demissão por esse motivo.
Problemas existem e devem ser enfrentados. Inaceitável é o descaso, é o desrespeito ao consumidor. Soluções simples podem, pelo menos, reduzir as consequências negativas para a população, evitando ações violentas de passageiros revoltados e até ações na Justiça, com graves prejuízos para todas as partes.

Em diversos países, são dois os procedimentos que as empresas concessionárias de transporte público adotam em casos de atraso ou interrupção: a concessão de uma nova passagem, sem custo para o usuário, e uma carta-padrão informando que o problema aconteceu por responsabilidade da empresa para que o trabalhador justifique o atraso ou até mesmo a ausência no emprego.

Indenizar direta e imediatamente o consumidor é uma prática ainda inovadora aqui no Brasil, que pode diminuir significativamente a judicialização desses conflitos, além de representar o reconhecimento do direito do consumidor, usuário dos transportes públicos.

Solange Amaral é secretária municipal de Defesa do Consumidor e coordenadora do Procon Carioca

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