Picciani exonera mais de 500 servidores

Novo presidente da Alerj espera economizar R$ 18 milhões com medidas de contenção de gastos propostas pelo governador

Por O Dia

Rio - Em seu primeiro dia no retorno à presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB) anunciou cortes no orçamento da Casa e exonerou 541 funcionários. As medidas seguem à risca as reduções nas despesas do orçamento do Poder Executivo, feitas pelo governador Luiz Fernando Pezão.

Nesta terça-feira, as mudanças autorizadas pela Mesa Diretora preveem economia de pelo menos R$ 18 milhões, como antecipou o DIA no último domingo. No governo do estado, a tesoura é de 35% nos valores das gratificações de encargos especiais de 17 mil funcionários públicos e extra-quadros, poupando R$ 191 milhões de despesas em 2015.

O Diário Oficial desta segunda-feira publicou, em quinze páginas, as exonerações de 541 funcionários da Alerj. Alguns relataram que setores como o de recursos humanos sequer funcionaram, e alguns dos que foram nomeados tiveram dificuldade em suas posses. Nos corredores, alguns lamentaram a ausência de servidores antigos, responsáveis, por exemplo, pelo café dos gabinetes.

Tapumes instalados nas janelas e portas contra ações de vândalos%2C nas manifestações de 2013%2C foram retirados nesta terça-feira pela Mesa Diretora Divulgação

Pela manhã, reunião da Mesa Diretora definiu cortes, mas também discutiu formas de contratação de pessoal. Foi formada uma comissão para organizar concursos públicos para setores chave do Legislativo, como informática e comunicação. Também foi deliberado que servidores e comissionados só tenham direito a um auxílio-educação, com valor fixo de R$831,82. Antes, servidores e comissionados tinham direito a até três salários para matricular os filhos em colégios particulares. A economia prevista é de R$ 15 milhões ao ano. Os parlamentares terão apenas um terço da cota de selos da última legislatura (mil), o que contribuirá para mais R$ 3 milhões. Para economizar energia elétrica, o expediente na Alerj será mais cedo, e as sessões passarão para 15h. Uma comissão interna vai buscar reduzir em até 10% dos contratos em vigor.

Em meio aos cortes, Picciani ainda não tem certeza do que fará com os R$ 164 milhões do fundo da Alerj, deixado por seu antecessor Paulo Melo (PMDB). O plano dele era usar o dinheiro para uma nova sede do Legislativo na Cidade Nova, ideia descartada pelo atual presidente. Perguntado se a verba não poderia ser usada para evitar exonerações e cortes como o do auxílio-educação, Picciani informou que a verba de reserva deverá ser usada para reforma do Palácio Tiradentes, do prédio anexo, e “outras destinações que a mesa diretora entender prioritária”. “O fundo não pode ser utilizado para despesas de pessoal. Esse será um ano de grande queda de arrecadação, e nosso orçamento é um pequeno percentual das receitas tributárias líquidas”, afirmou.

O primeiro secretário Geraldo Pudim (PR) informou que “cargos serão extintos”. “Vamos fazer avaliação de pessoal e iremos reformular. Serão várias medidas de uma administração nova”. Ele também garantiu que as 541 exonerações foram de “cargos de livre nomeação”, processo “natural” numa transição. Segundo ele, alguns serão realocados em novas funções, mas nem ele nem Picciani informaram quantos.

Secretarias já iniciaram os cortes

As secretarias estaduais do Rio já começaram a exonerar nesta semana parte dos seus funcionários que atuam em cargos comissionados. O objetivo é atingir a meta de corte de 35% nas despesas com a gratificação de encargos especiais (GEE), que tem que ser efetuado ainda este mês.

Ao todo, 17 mil pessoas estão sob mira, sendo nove mil servidores estatutários. Estes não podem ser exonerados do estado, apenas serem desligados do cargo em que atuam.

A fórmula de como se chegará aos 35% de redução da GEE será estabelecida por cada secretário. Caberá ao gestor definir se vai reduzir de forma linear a gratificação, se haverá exoneração ou se será uma forma combinada, quando poderão ser usados os dois mecanismos. 

Além da redução de 35% na gratificação especial, o governador Pezão estabeleceu no ato de sua posse a redução de até 20% nas despesas do estado e na revisão de todos os contratos de fornecedores.

Maracanã e falta d'água

Foram protocolados nesta terça-feira diversos pedidos de aberturas de Comissões Parlamentares de Inquérito. Entre os temas, estão a privatização do Maracanã, o prejuízo do estado com a má gestão dos recursos da Petrobras nos últimos dez anos e a falta d’água no Rio. A primeira é do deputado Marcelo Freixo (Psol), e as duas últimas de Luiz Paulo (PSDB). As lideranças de bancada se reunirão junto à Mesa Diretora para definir quais as sete que serão tocadas neste ano.

Destas, a da água é a que tem mais chances de sair do papel, na avaliação dos parlamentares. “As adutoras da região metropolitana datam da época do Carlos Lacerda, a Cedae define tarifas sem audiência pública. Essa CPI pode evitar crises futuras”, afirmou Luiz Paulo.

Freixo quer acesso ao contrato que transferiu o Maracanã ao consórcio que o administra, mas prevê dificuldades. “É difícil porque com certeza vai resvalar o governo, e é difícil que este seja investigado por esta casa”, disse o deputado.

Últimas de Rio De Janeiro