Deputados querem CPI para apurar supersalários de juízes

Novos dados mostram que ganhos de 126 magistrados ultrapassaram R$ 100 mil em janeiro

Por O Dia

Rio - Os supersalários dos juízes do Rio, revelados nesta quarta-feira pelo DIA, poderão ser investigados pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Ainda nesta quarta, o deputado Paulo Ramos (Psol) entrou com pedido de abertura de uma CPI sobre o tema e já conseguiu 25 assinaturas. Pelo regimento, são necessárias apenas 24. Agora, o requerimento precisa ser publicado no Diário Oficial pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB) para a CPI ser aberta.

Conforme a reportagem mostrou, mais de 90% dos magistrados ultrapassaram o limite do teto salarial permitido pela Constituição Federal, de R$ 33,763 mil — salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nos três primeiros meses do ano.

Gil Castelo Branco%2C fundadador da ONG Contas Abertas%3A “Estes salários podem ser permitidos por lei%2C mas nem tudo o que é legal é moral”Divulgação

Na tarde de quarta, O DIA apurou mais uma novidade: em janeiro, 126 magistrados ganharam mais do que R$ 100 mil e 232 receberam acima de R$ 80 mil. Um desembargador chegou a faturar R$ 244.823 mil. A maioria dos supersalários do TJ ocorreu por conta da venda de férias e/ou licenças especiais. Graças à uma lei estadual, os magistrados podem vender as férias, dais quais têm direito a tirar 60 dias por ano.

Os demais aditivos foram acrescentados aos salários por conta de ajudas de custo para transporte, mudança e alimentação, gratificações por dar aulas, auxílio-moradia, acumulação de cargos, entre outros. Os salários iniciais de um desembargador e de um juíz, sem nenhum aditivo, são R$ 30.471 e R$ 27.500, respectivamente.

Na semana passada, O DIA noticiou que uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que 17 desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro receberam indevidamente salários acima do teto em 2013.

Para o deputado Paulo Ramos, a Alerj não pode ficar muda diante deste quadro. “Depois dos supersalários divulgados pelo DIA e deste relatório do TCE, temos que investigar de onde vieram estes valores e cobrar um posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, disse o deputado.

Deputado Paulo Ramos %3A autor do pedido de CPI dos SupersaláriosDivulgação

Paulo Ramos também enviou um requerimento de informações ao presidente do TCE, Jonas Lopes, solicitando cópia do relatório dos supersalários. Nele, os auditores afirmaram que juízes teriam recebido benefícios irregularmente e acima do teto constitucional.

Nem tudo que é legal é moral

O fundador da ONG Contas Abertas e economista Gil Castelo Branco considera “absolutamente inconcebível” sob o ponto de vista ético que existam remunerações do Judiciário do Rio até sete vezes maiores do que os ministros do supremo. “Estes salários podem ser permitidos por lei, mas nem tudo o que é legal é moral. Cabe ao STF cassar este rol de penduricalhos que mantém estes verdadeiros marajás da Justiça estadual”, disse.

Para o economista, deve ser feito uma reestruturação nas folhas de pagamentos dos juízes adequando-as a realidade do país. “Estes auxílios incorporados aos salários dos juízes criam valores absurdos, destoantes do que recebem a maioria dos funcionários públicos”, afirmou.

Já o coordenador da ONG Meu Rio, João Senise, argumenta que a população não é obrigada a arcar com as despesas particulares dos magistrados, como auxílio-educação. “Não temos que pagar a educação privada de ninguém, muito menos dos filhos dos juízes e desembargadores que recebem R$ 70 mil por mês. A justificativa deles é que a fonte desses recursos são as custas processuais, mas elas são pagas pelos próprios cidadãos”, defendeu.

A advogada Luciana Gouvea, que defende pensionistas na Justiça, afirma que o teto salarial vale apenas para os cidadãos comuns. “É muito chato dizer para o meu cliente que o Estado não pagará o valor devido porque ultrapassa o teto, mas que o juiz que está julgando o caso pode ultrapassá-lo”, criticou.

Últimas de Rio De Janeiro