Justiça determina arresto de R$ 1,5 bilhão do estado para pagar servidores

Juiz da Fazenda Leonardo Grandmasson ressaltou que verbas da Saúde, Educação e Segurança devem ser preservadas

Por O Dia

Rio - O juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, Leonardo Grandmasson, determinou o arresto de R$ 1.561 milhão das contas do estado para o pagamento dos 465 mil servidores ativos e inativos. A decisão, que saiu na manhã desta segunda-feira, acolhe um pedido da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores do estado (Fasp), que ingressou na semana retrasada com uma liminar solicitando que o governo cumpra uma decisão da Justiça que impõe o depósito dos salários dos funcionários públicos no calendário original (no segundo dia útil, ao invés de décimo).

O juiz ressaltou em seu despacho que o valor não pode ser sacado de verbas destinadas da Educação, Saúde e Segurança, assim como das contas vinculadas aos repasses obrigatórios para os municípios e para os poderes que têm autonomia orçamentária, a exemplo do Judiciário e Legislativo.

Ainda segundo a decisão, caso não haja saldo suficiente na conta do Tesouro Estadual, será realizado arresto em outras contas do governo. O pagamento pode ser percebido ainda nesta segunda ou amanhã (terça-feira) pelos servidores.

"Tal medida se faz extremamente necessária para salvaguardar o direito dos servidores públicos, ativos e inativos, e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, pois a data fixada por este Juízo já restou ultrapassada em quatro dias úteis, na data de hoje, e o Estado, mais uma vez, não obedeceu a decisão judicial, não restando a este Juízo outra alternativa que não o arresto dos valores indicados (...) os créditos salariais tem natureza alimentar e devem ser priorizados pelo Estado, sob pena de se atentar contra o princípio da dignidade da pessoa humana, comprometendo o sustento da classe dos servidores públicos", aponta trechos da decisão do magistrado.

O diretor-jurídico da Fasp comemorou a decisão da Justiça. "O arresto já está sendo realizado, o mais certo é que entre na conta do servidor a partir de amanhã. É mais do que justa a decisão e alcança todos, menos quem, obviamente, já recebeu", disse Francisco Vianna. 

?Com informações de Adriano Araujo

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