Governo Temer dificulta que lista 'suja' de empresas seja divulgada

Fiscalização é mudada e fica mais complicado punir responsáveis por trabalho escravo

Por O Dia

O governo Temer adotou medidas que dificultam a divulgação de listas sujas de empresas que submetem trabalhadores às condições análogas à escravidão. Portaria publicada ontem no Diário Oficial também modificou a forma de fiscalizar e tornou mais difícil a comprovação e punição de responsáveis pelos crimes. A iniciativa saiu na mesma semana em que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vota outra denúncia de corrupção contra o presidente Temer e atende à reivindicação dos ruralistas. A portaria regulamenta concessão de seguro-desemprego ao pessoal flagrado em trabalho escravo.

Agora, as listas só podem ser divulgadas duas vezes por ano e por "determinação expressa do ministro" do Trabalho, Ronaldo Nogueira. A liberação era de incumbência da área técnica do ministério e ocorria "a qualquer tempo", desde que não fosse período maior que seis meses. As novas regras alteram o modelo de trabalho de auditores fiscais e enumeram os documentos para que o processo seja aceito após a fiscalização. O ministério alegou que a mudança "aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado Brasileiro".

Enquanto os ruralistas comemoravam, a oposição criticou e prometeu apresentar projeto para sustar a portaria do ministério. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que apresenta hoje projeto de decreto legislativo para sustar a iniciativa. Ruralista e líder do PSD na Câmara, Marcos Montes (MG), elogiou a portaria, que, segundo ele, era demanda do setor.

O Ministério Público do Trabalho acusou o governo de dar os "braços" às empresas que escravizam. Coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tiago Muniz Cavalcanti avaliou que a portaria viola a legislação e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

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