APENAS TRÊS MILHÕES VÃO SER BENEFICIADOS

Dez milhões de clientes entraram com ação por perda nos rendimentos

Por

Das dez milhões de pessoas que entraram na Justiça por perdas no rendimento de cadernetas de poupança, apenas cerca de três milhões serão beneficiadas pelo acordo, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Outras cinco milhões perderam o direito a indenizações por terem acionado a Justiça apenas cinco anos após o ocorrido, de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o Idec, dez milhões recorreram ao Judiciário por terem sido prejudicados. Até 2010, cerca de dois milhões obtiveram decisões positivas e foram ressarcidos.

Conforme o instituto, até cinco milhões de poupadores tiveram ações prescritas por decisão do STJ - Recurso Especial 1070896/2012. A relatoria do ministro Luis Felipe Salomão entendeu que "as pretensões coletivas sequer existiam à época dos fatos, pois, em 1987 e 1989, não havia a possibilidade de ajuizamento da ação civil pública decorrente de direitos individuais homogêneos".

Para o advogado do Idec Walter Moura, há muita desinformação, e boa parte dos que estão excluídos do acordo não sabe disso. Aqueles que estão afiliados ao instituto foram informados. Moura ressalta que as demais entidades e advogados devem informar àqueles que entraram com ação, mas tiveram o processo prescrito.

Na página da internet, o Idec diz que está atualizando dados cadastrais dos associados para organizar a agenda de atendimento e orientações sobre o acordo dos planos econômicos. O instituto informou que enviou um e-mail aos associados e ex-associados com um link para o formulário onde as informações devem ser atualizadas.

Comentários

Últimas de Economia