‘Manifestações aconteceriam mesmo sem a Copa do Mundo', diz Júlio Lopes

Para o cientista social da Fundação Casa de Rui Barbosa, as manifestações de junho de 2013 tiveram como pano de fundo a precariedade crônica dos serviços públicos e não o Mundial

Por O Dia

As manifestações de junho de 2013 não são fáceis de explicar. Por isso, o cientista social Júlio Aurélio Vianna Lopes — organizador do recém-lançado livro “Desafios da ordem de 1988” — recorreu ao termo “direitos difusos”, utilizado quando “juristas não conseguem delinear as categorias sociais intrínsecas a certos direitos coletivos”. Os protestos, afirma ele, não têm relação direta com a escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo: “Seu pano de fundo era a precariedade crônica dos serviços públicos”, esclarece Vianna.

Como explicar as reivindicações das manifestações de junho de 2013?

As pessoas que ocuparam as ruas postularam a mobilidade urbana, o cuidado da vida humana e a formação humana como direitos difusos: não delimitados a quaisquer grupos sociais. Difusas também foram as multidões, já que a imensa maioria (mais de 80%) não se identificava com qualquer liderança, partido político ou entidade associativa, embora mais de 90% tivesse votado nas últimas eleições.

Sendo difusos, esses direitos não deveriam ser mais ligados a causas particulares?

O termo provém da doutrina jurídica processual, para casos nos quais os juristas não conseguem delinear as categorias sociais intrínsecas a certos direitos coletivos. O paradigma foi o direito ao meio ambiente, cujo exercício e beneficiário inclui até mesmo pessoas ainda não nascidas, as futuras gerações. As mobilizações coletivas de junho, nesses termos difusos, exigiram os direitos respectivos ao transporte, à saúde e à educação públicas de qualidade. Uma confluência de tantas pessoas com tal viés universalista e universalizante da cidadania é uma novidade histórica no nosso país.

Haveria manifestações se o país não tivesse sido escolhido para sediar a Copa do Mundo?

Elas ocorreriam em outro momento, já que seu pano de fundo era a precariedade crônica dos serviços públicos de transporte, saúde e educação, associada à crítica ética da classe política em geral. Seu contexto foi o contraste entre eles e o apoio conferido aos estádios, evidenciado durante a Copa das Confederações e detonado pela majoração, disseminada, das tarifas de ônibus em diversas cidades.

No calor dos protestos, muitos tentaram explicar as competências de cada instância política para que as cobranças não fossem feitas de forma “errada”.

A única crítica pertinente ao movimento é o excessivo temor de sua manipulação, porque impediu a construção de uma direção provisória, a qual propiciaria uma elaboração mais refinada de seus anseios, como ocorreu nos movimentos análogos dos Indignados, em Madri; Occupy Wall Street, em Nova York; e no Parque Gezi, em Istambul. Porém, ainda que genéricas, formularam suas postulações o suficiente para definirem sua opção pelo fortalecimento do compromisso dos poderes públicos com seus serviços de transporte, saúde e educação, os quais, nesta ordem, galvanizaram os manifestantes.

Qual é o seu balanço das manifestações um ano depois?

O principal saldo político foi a vocalização da qualidade de serviços públicos como uma proposta de agenda política. Postularam-na como um tema então alheio à classe política em geral e à sucessão presidencial em particular, na qual predomina o tema do crescimento econômico. Também não foi um movimento derrotado.

Quais foram os ganhos?

Além da redução de tarifas de transporte, inovações legislativas foram impulsionadas ou consumadas: restrições ao Ministério Público foram rejeitadas; tornou-se aberto o voto de parlamentares na cassação de colegas; recursos do pré-sal foram destinados para educação e saúde; fixou-se a necessidade de ficha limpa para todo servidor público; e a corrupção, na administração pública, se tornou crime hediondo. A crítica ética da democracia contribuiu para o aperfeiçoamento e não para a redução da representação política.

O retorno das manifestações tem motivação em promessas não cumpridas?

A polarização entre truculências policiais e depredações do patrimônio foi o que ocasionou o refluxo das multidões pacíficas, as quais, entretanto, forneceram a eficácia política do movimento. A possibilidade de seu retorno reside na indignação ética com as políticas públicas, desde que ela suplante a estigmatização que a violência acarretou para as mobilizações.

A mídia ficou sem entender o movimento das manifestações?

Embora parte da mídia tivesse percebido a dualidade do movimento, assim como a opção pacífica de sua ampla maioria, suas tendências sensacionalistas se aliavam, objetivamente, com as propensões violentas de parcelas do movimento e dos aparatos policiais. Ainda que não buscassem isso, contribuíram para o rápido descenso do movimento, logo após a redução de tarifas, já que não havia uma direção provisória em torno de metas que permitissem negociações políticas com os poderes ou uma eventual reelaboração das divisões entre os manifestantes.

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