Dilma veta artigo de medida provisória que reduziria multas a planos de saúde

Proposta estava incluída em medida provisória aprovada na Câmara e no Senado e reduziria multa de operadoras de saúde

Por O Dia

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff vetou o artigo da medida provisória que reduzia o valor das multas das operadoras de planos de saúde, de acordo com publicação no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira. "A medida reduziria substancialmente o valor das penalidades aplicadas, com risco de incentivo à prestação inadequada de serviço de saúde. Além disso, o dispositivo enfraqueceria a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, causando desequilíbrio regulatório", segundo as razões do veto.

O projeto havia sido aprovado no Senado em abril. Especialistas da área ligados ao governo disseram ter ocorrido um erro do Ministério da Saúde por não se pronunciar sobre proposta incluída na Medida Provisória 627 - sobre tributação de empresas no Exterior -, pelo relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado aprovaram a medida, com o aval do próprio governo, mas já era esperado que fosse vetado pela presidenta. A proposta foi aprovada no momento em que a Agência Nacional de Saúde (ANS) procura forçar as operadoras a melhorar o atendimento aos consumidores.

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