Medida provisória autoriza empresas a reduzir salário e jornada de trabalho

Objetivo é manter empregos, benefícios trabalhistas e preservar os saldos do FGTS

Por O Dia

Brasília - O governo encaminhou nesta segunda-feira ao Congresso Nacional medida provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e permite às empresas reduzir em 30% salários e jornada de trabalho de funcionários, mediante acordo. No entanto, o governo complementará 50% da perda salarial com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O objetivo é manter empregos, benefícios trabalhistas e preservar os saldos do FGTS.

A presidenta Dilma assinou ontem a MP criando o Programa de Proteção ao Emprego. Iniciativa atende reivindicação das centrais sindicaisABr

Isso significa que um trabalhador que sofreu redução de 30% da jornada e recebe hoje R$ 2.500 de salário, por exemplo, passará a receber R$ 2.125. Deste total, R$ 1.750 serão pagos pelo empregador e R$ 375 virão dos recursos do FAT. O PPE atende reivindicações das centrais sindicais.

“As empresas mantêm os trabalhadores qualificados e reduzem custos com demissão, contratação e treinamento, além de terem o gasto com salários reduzido em 30%. E o governo federal mantém parte da arrecadação com as contribuições sociais incidentes sobre os salários”, explicou o Ministério do Planejamento em nota.

As contribuições do empregado e do empregador para o INSS e o FGTS incidirão sobre o salário complementado, ou seja, sobre 85% do salário original. Portanto, a contribuição patronal para a Previdência e para o fundo incidirá também sobre esse percentual da remuneração. “Mesmo assim, o custo de salários e encargos para o empregador será reduzido em 27%”, informou a pasta.

Os setores que poderão aderir serão definidos pelo Comitê do PPE, formado pelos ministérios do Planejamento, Fazenda; Trabalho; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e Secretaria-Geral da Presidência. Mas a indústria, que mais sofre com a crise, será o foco do programa.

Ex-ministro do Trabalho, o atual vice-governador do Rio, Francisco Dornelles, adotou medida semelhante durante o governo Fernando Henrique, em 2001, quando houve permissão de acordo entre patrões e empregados para reduzir salário e jornada, enquanto o governo oferecia verba para qualificação com dinheiro do FAT. Ele acredita que o caminho é obedecer o que for negociado. “O negociado deve prevalecer sobre o legislado”, afirmou.

Segundo ele, a grande meta do governo neste momento deve ser a geração de emprego. “Para isso, é necessário aumentar os investimentos. E como o governo destina muitos recursos para as questões sociais — o que deve ser mantido — o ideal é fazer parcerias com o setor privado para investir”, complementa.

Funcionários do Eisa não fazem acordo

Dois mil trabalhadores do Estaleiro Eisa-Petro Um (antigo Mauá), que interrompeu as atividades na semana passada, recusaram, em assembleia, proposta da empresa de trabalhar 15 dias por mês com redução de salários. Os funcionários reivindicam que a companhia retome as atividades para que, só então, seja feita a negociação.

“Consideramos que essa proposta é um início para a negociação. Os trabalhadores querem discutir a redução da jornada, mas querem discutir trabalhando. A gente pediu que o portão seja reaberto amanhã (hoje), como sinal de que a empresa realmente quer negociar”, afirmou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói e Itaboraí, Edson Carlos Rocha.

Cerca de mil funcionários já tinham sido demitidos e não receberam a rescisão no dia em que a empresa fechou as portas, na quinta-feira passada. De acordo com o sindicato, eles já receberam um salário nominal como antecipação da rescisão. Hoje será feita uma assembleia com os demitidos na porta do sindicato para discutir a negociação.

CONDIÇÕES

ACORDO COLETIVO
As empresas e os trabalhadores deverão fixar a decisão de aderir ao PPE por meio de acordo coletivo específico. No documento, a empresa deverá comprovar a situação de dificuldade econômico-financeira temporária. O período de validade para o uso do programa é de seis meses, prorrogável por mais seis meses, com limite máximo de 12 meses.

ESTABILIDADE
Segundo a MP do governo, as empresas que aderirem ao PPE não poderão dispensar os empregados que tiveram a jornada de trabalho reduzida temporariamente enquanto vigorar a adesão. No fim do período, o vínculo trabalhista será obrigatório por prazo equivalente a um terço do período de adesão ao programa.

RECUPERAÇÃO
“O PPE visa preservar os empregos formais em momento de retração da atividade econômica, auxiliar na recuperação da saúde econômico-financeira das empresas, indispensáveis para a retomada do crescimento econômico do país. Além disso, estimula a produtividade do trabalho por meio do aumento da duração do vínculo trabalhista e fomenta a negociação coletiva, aperfeiçoando as relações de trabalho”, informou o Planejamento.

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