Combate a violência contra crianças perde aliados importantes no estado

Pezão anuncia que fechará FIA. Conselho Tutelar, sem eleição, funciona sem controle

Por O Dia

Com previsão de receita de R%24 35 milhões este ano%2C FIA pode ser extintaReprodução Internet

Rio - Em meio ao aumento da violência contra crianças e adolescentes no estado, o governador Luiz Fernando Pezão enviou mensagem para a Assembleia Legislativa propondo a extinção da Fundação da Infância e Adolescência (FIA), principal ente público do Poder Executivo para as ações de proteção à criança e ao adolescente.

Com a missão de atender e averiguar denúncias e demandas de crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados, como no caso da menina Micaella, morta há uma semana, vítima de maus tratos, o Conselho Tutelar também enfrenta questionamentos. Após dois adiamentos por suspeita de fraudes na documentação dos candidatos e problemas de infraestrutura na votação, a eleição dos novos conselheiros do Rio foi remarcada para 28 de fevereiro.

“O governo sugere a extinção da FIA, mas não sinaliza o que colocar no lugar. É apenas uma política de contenção”, criticou o advogado Carlos Nicodemos, que foi vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda). Em sua justificativa, o governador argumenta que a brusca queda de arrecadação das receitas, alida à previsão de sua diminuição para os próximos exercícios financeiros, impõe a adoção de medidas para conter despesas e otimizar a gestão estatal.

Vinculada à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, a FIA tinha um orçamento de R$ 35 milhões previsto para este ano, a ser empregado em projetos de atendimento às crianças fluminenses vítimas da violência ou em situação de risco, entre outros programas para a infância. Todo esse dinheiro, caso a Alerj aprove a mensagem, será transferido para a Secretaria da Casa Civil.

Segundo o dossiê ‘Criança e Adolescente - 2015’, do Instituto de Segurança Pública (ISP), entre 2010 e 2014, o número anual de vítimas menores de 18 anos passou de 33.599 casos para 49.276, aumento de 46,7% (contra o crescimento de 24,4% de vítimas maiores de idade). Nesses cinco anos, foram 213.290 vítimas menores, sendo 55 mil crianças de zero a 11 anos.

O Conselho Tutelar afirma que não recebeu denúncia do caso Micaella, cuja causa morte mais provável foram os maus tratos causados pela madrasta, Joelma Souza da Silva, que está presa. O DIA verificou que não há controle sobre as ações dos conselheiros, se eles executam ou não a tarefa pela qual recebem salário de R$ 3.298,00.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), órgão ao qual o conselho está ligado, não sabe. “Não temos o número mensurado, porém, ainda este ano, será implantado o Sistema Integrado de Proteção as Crianças e Adolescentes que possibilitará a contagem dos atendimentos”, informou a SMDS, em nota.

Além da FIA, mensagem de Pezão prevê a extinção da Fundação Museu da Imagem e do Som (MIS), da Fundação de Artes (Funarj), e da Fundação Santa Cabrini, entre outras instituições e autarquias.

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