Compra de combustíveis sob suspeita em Carapebus

TCE rejeita pela quarta vez edital para atender frota de 38 veículos. Prefeitura alega que moradores precisam de atendimento médico em outros estados, escolas estão em zona rural e faltam carros-pipa

Por O Dia

Rio -  O prefeito de Carapebus, Amaro Fernandes dos Santos, terá 30 dias para explicar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) o edital de pregão destinado à aquisição de combustíveis para atendimento à frota de 38 veículos da Secretaria Municipal de Educação. Pela quarta vez os conselheiros da Corte de contas constataram que nem todas as alterações a serem feitas no edital haviam sido cumpridas e decidiram pela notificação ao prefeito para que cumpra as determinações no prazo previsto.

Em seu voto, a conselheira-relatora Marianna Willeman destacou que as informações prestadas pelo prefeito são “insuficientes e, de certo modo, até afastadas do que vem exigindo exatamente este Tribunal, que continua impossibilitado de proceder ao diagnóstico final do instrumento em análise”. De acordo com ela, a documentação enviada ao TCE-RJ não traz “elementos que justifiquem as quantidades estimadas de combustíveis em função do consumo e utilização prováveis”.

A prefeitura se limitou a informar, por exemplo, que moradores do município precisam de tratamento médico em outros estados, as escolas ficam em zonas rurais e são necessários quatro caminhões-pipas diariamente. Contudo, não apresentou, até o momento, a forma de apuração das quilometragens incluídas nas demandas administrativas relacionadas.

Conforme registrou a conselheira em seu voto, “bastaria que, considerando os veículos que se encontram em uso e os trajetos habitualmente realizados, fosse verificado o respectivo consumo de combustível de modo a se obter, ao final, uma estimativa de gastos mensais”.

O TCE-RJ determinou, ainda, que a prefeitura esclareça a exata destinação de cada veículo utilizado pelo município, informando o órgão ou a escola atendida por cada automóvel, seu responsável e a motivação de sua utilização.

Fonte: TCE-RJ

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