Por karilayn.areias
Além da demora em incluir fotos dos deputados nas fichas prisionais%2C a Seap não cortou oscabelos dos deputados presos%2C alegando prerrogativas parlamentares que não existReprodução

Rio - As fotos dos deputados peemedebistas Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, presos em novembro, enfim foram incluídas no sistema de identificação prisional. Apesar de estarem vestidos com o uniforme padrão dos outros internos, uma diferença é gritante: eles ainda não tiveram os cabelos cortados, regra adotada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) a todos os outros internos.

A secretaria alega que os deputados possuem prerrogativas parlamentares e, por isso, não passaram pelo processo ao ingressar no sistema penitenciário. No entanto, essa regra não existe na Constituição do estado.

O tratamento diferenciado é criticado pelo especialista em sistema prisional e promotor de Justiça, André Guilherme Freitas. "Não se pode confundir prisão especial, que é dada a presos com curso superior ou prerrogativas parlamentares, com tratamento especial. Presos, eles devem ter o mesmo tratamento igualitário aos dos outros internos, como o corte de cabelo, e nenhum outro benefício que não seja previsto em lei", afirma o promotor de Justiça.

O advogado criminalista Marcos Freitas, que tem vários clientes presos no Complexo de Bangu, confirmou que não existe essa prerrogativa parlamentar. "A regra é cortar o cabelo para casos de prisão preventiva. Todos os meus clientes, inclusive, tiveram que fazer isso", diz.
Ex-governador Sérgio Cabral passou pelo processo de corte de cabelos, como os demais presos do sistema prisionalDivulgação

De acordo com a portaria 1.191/2008, que disciplina os tratamentos no ingresso de presos no sistema penitenciário federal, há a determinação para o corte do cabelo de presos a máquina número dois por questão de higiene. A barba ou bigode também devem ser retirados. Os estados podem optar por seguirem ou não o modelo federal.

A Seap, desde 2008, passou a seguir a portaria, tanto que o próprio ex-governador Sérgio Cabral, quando preso há um ano, teve o cabelo cortado. O DIA procurou as defesas dos parlamentares presos acusados de terem recebido propinas de empresários do setor de transporte, mas não obteve retorno.

Cantina de Presídio Vip sob investigação

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A cantina da Cadeia Frederico Marques, onde estão os presos da Lava Jato, está sob investigação do Ministério Público Estadual. O motivo é a ausência de licitação do estabelecimento.
O DIA apurou que há a suspeita de a cantina pertencer a um agente penitenciário, o que seria contra a lei, já que um servidor público não poderia assumir essa função.
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Sem licitação, o estabelecimento pode vender alimentos que não são autorizados, como empadas e biscoitos recheados aos internos. Esses alimentos são proibidos devido à facilidade de se esconder objetos em seu interior, como chip de celular e drogas.
Procurada, a Seap não quis confirmar se a cantina possui licitação e nem o nome do seu dono. Já por telefone, a assessoria disse que "o último processo licitatório de todas as cantinas foi realizado em 2015". No entanto, as licitações são referentes às cantinas já existentes. A lanchonete da Cadeia Frederico Marques foi inaugurada em maio deste ano, mesmo mês em que Cabral foi transferido de Bangu para o local.
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