Passividade do governo tem como objetivo forçar a reforma, diz Osório

Por O Dia

Para o especialista em contas públicas e professor da UFRJ, Mauro Osório, a passividade da União frente ao caos tem um porquê: usar o Rio como exemplo para justificar a aprovação da PEC 287, que trata da Reforma da Previdência. "O governo federal está focado na aprovação da Reforma da Previdência, que vai atingir servidores públicos do estado e municípios. A 'crise' caiu como uma luva para o governo 'usar de exemplo' ao que está tentando vender para o país. Só que a crise do estado não é de aumento de gastos, e sim de queda de receita", diz. "É como se o governo dissesse: se a reforma não for aprovada o Brasil ficará como o Rio". Ou seja, acrescenta Osório, falta vontade política em ajudar o Rio.

Osório citou números, como o total de royalties para estado e prefeituras: R$ 12 bilhões em 2013 e R$ 4 bilhões em 2016, menos um terço para mostrar como o problema do estado é de queda na receita.

O economista cobrou da União uma posição, ressaltando que o Rio é a segunda maior economia do país. "O governo federal arrecadou em torno de R$130 bi de impostos (IR, IPI, PIS e Cofins) no estado, e devolveu R$ 7 bilhões (por transferências obrigatórias e voluntárias). Isso mostra como o Rio é importante para o Brasil. Ao não tirar o estado da crise esses R$130 bilhões vão diminuir cada vez mais. É um tiro no pé a União não participar da solução" argumentou Osório.

Segundo ele, a justificativa do governo federal para não aumentar os repasses aos estados ou promover alteração na regra de cálculo desse envio é o pacto federativo, que limita esse tipo de ação. Esse acordo entre os entes e a Federação define as competências tributárias dos entes da Federação e os encargos ou serviços públicos pelos quais são responsáveis.

"Em um momento de 'desequilíbrio' financeiro, a União poderia emitir moeda e socorrer o Estado do Rio. Nada impede o governo de fazer isso", avalia. E acrescenta: "O governo não faz porque não quer. A União é a única que pode emitir moeda."

"Ampliar recursos federais para o Rio, além de ser fundamental do ponto de vista social, pode ajudar na recuperação da economia brasileira como um todo, pois, se o estado continuar definhando, com certeza a receita federal continuará caindo, ampliando o círculo vicioso, no Rio e no país", adverte Osório.

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