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Rio - O Palácio Guanabara pretende privatizar sete órgãos da administração estadual. Até o momento, já foram definidos quatro: a Companhia Estadual de Habitação (Cehab), a Central de Abastecimento do Estado (Ceasa), a Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado (Coderte) e a Imprensa Oficial. Essas instituições são, respectivamente, vinculadas à Secretaria de Obras, à de Agricultura e Pecuária, à de Transportes e à da Casa Civil.

O início do chamado "processo de desestatização" foi comunicado aos servidores da Cehab pela diretoria, que pediu aos profissionais que formulassem um relatório para auxiliar na transição. Oficialmente, o governo estadual ainda não se posiciona sobre as extinções.

Mas...

O Palácio Guanabara já criou uma 'comissão diretora do programa estadual de desestatização', presidida pelo subsecretário-geral de Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes. O objetivo é repassar parte das tarefas dos órgãos citados para a iniciativa privada.

Mudanças

No caso da Cehab, empresa de economia mista cuja maior parte pertence ao estado, os servidores, que não são estatutários, acabariam demitidos. A construção de moradias populares e a manutenção de conjuntos habitacionais ficariam a cargo da Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop), ligada à Secretaria de Obras. Já a carteira imobiliária da Cehab seria repassada à iniciativa privada.

Protesto

Procurada por servidores, a deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ) pretende conversar com o governador Pezão para tentar barrar a privatização. "O estado já não tem uma secretaria para tratar de habitação. A Cehab é o único órgão com expertise nesse tema no Rio de Janeiro. A companhia existe desde 1962. Você não cria um legado desses de um dia para o outro", diz ela. "E mais: a verba da Cehab vem do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, e não do Tesouro. Extinguir a companhia é terminar com essa política pública."

A Câmara em números

Ao longo de 2017, a Câmara Municipal sancionou 102 leis, e outras 192 foram promulgadas (quando a Casa derruba o veto do prefeito ou quando a lei sequer exige aprovação do alcaide). No ano passado, tramitaram no Parlamento Carioca 1.328 projetos de lei: 1.272 de autoria do Poder Legislativo e 56 enviados pela prefeitura. Para a discussão das matérias, foram feitas 117 sessões ordinárias e 40 extraordinárias (marcadas fora do horário padrão de expediente).

Segue

No primeiro ano do governo de Marcelo Crivella (PRB), os vereadores enviaram 769 requerimentos de informações à prefeitura e 3.511 indicações (sugestões).

Os três mosqueteiros

Por andarem sempre juntos nos últimos dias, o recém-nomeado chefe da Casa Civil, Paulo Messina (Pros), o assessor-chefe de Crivella, Isaías Zavarize, e o chefe de gabinete do prefeito, Ailton Cardoso, foram apelidados por vereadores de 'Os três mosqueteiros de Crivella'.

Cultura

Hoje tem 'Conversa Literária' no Centro Cultural Municipal Parque das Ruínas, em Santa Teresa. O historiador Paulo Rosa media o evento, que começa às 10h e vai até as 17h. Entrada franca.

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