Regra da Previdência para militares deve ser apresentada em maio

O objetivo do adiamento é evitar confusão entre a Reforma dos civis e dos militares no debate

Por O Dia

Brasília - O ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou que em meados do mês de maio deverá ser apresentada a proposta de alteração das regras da aposentadoria dos militares. Segundo Jungmann, pelo menos três ajustes poderão ser feitos na lei que trata da passagem para a inatividade dos militares das Forças Armadas: a inclusão de uma idade mínima, ampliação do tempo de serviço e contribuição (por parte das pensionistas).

A ideia de adiar o envio da proposta ao Congresso tenta evitar que o texto tramite ao mesmo tempo que a reforma da Previdência dos civis, porque isso poderia causar "uma confusão" durante o debate, de acordo com o ministro.

As mudanças na aposentadoria de militares podem ser feitas via projeto de lei, que exige menos votos para a aprovação do que uma Proposta de Emenda à Constituição. "Nós estaríamos discutindo dois regimes, e não apenas um regime, o que seria um fator adicional a confundir esse debate", justificou o ministro, ao lembrar que este assunto, "é muito delicado" e "motivo de apreensão" nos quartéis. Ressalvou, no entanto que "o militar não quer privilégios, quer é o reconhecimento da sua especificidade, da sua peculiaridade".

Segundo o Ministro Raul Jungmann, a discussão sobre o texto caminha bemMarcelo Camargo / ABR

Contabilidade

As Forças Armadas fazem uma contabilidade paralela e desconsideram o valor das reservas remuneradas como despesa previdenciária. O impasse ficou claro na divulgação da proposta de reforma da Previdência, em dezembro do ano passado, quando o Ministério da Fazenda informou que o rombo da categoria era de R$ 34 bilhões e, no mesmo dia, foi rebatido pelo ministro da Defesa, que calculou o déficit em R$ 13 bilhões.

Em 2016, os inativos militares receberam em média R$ 9,7 mil ao mês, enquanto as pensões pagaram em média R$ 9,2 mil (neste caso, um benefício pode ser distribuído a um ou mais pensionistas, desde que a soma não ultrapasse o valor que o militar destinou aos dependentes). Já os servidores públicos aposentados receberam em média R$ 7,6 mil, enquanto o valor dos beneficiários de pensões ficou em R$ 6 mil. Os benefícios médios do INSS, por sua vez, ficaram em R$ 1.283,93 no ano passado.

O texto que trata da aposentadoria dos militares já foi discutido no grupo de trabalho com integrantes dos Ministérios das Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, que preparou uma pré-proposta. Jungmann disse que, no entanto, que ainda há pontos a serem discutidos. Segundo ele, uma proposta está em fase final de elaboração pelo grupo para depois ser apresentada ao presidente Michel Temer para aprovação e, aí sim, ser encaminhada ao Congresso. "Mas a discussão caminha muito bem", comentou.

As declarações de Jungmann foram dadas no Palácio do Planalto, após participar, ao lado de Temer, da cerimônia de apresentação dos oficiais-generais promovidos em 31 de março.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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