Número de escolas estaduais com PMs caiu de 246 para 76

Com plantões de oito e 12 horas, quem não tem cumprido o acordo e pago a ‘hora extra’ dos militares é a corporação

Por O Dia

Rio -O número de escolas estaduais onde há policiais militares caiu de 346 para 76. Desde 2012, na gestão do ex-governador Sérgio Cabral, um convênio da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc)com o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) garantia a presença de PMs em unidades escolares atuando como reforço na segurança dos colégios.

“Para nós esse programa tem que acabar. Escola não é lugar para a polícia, de gente armada. A relação com os alunos precisa ser estabelecida sem ser com uma figura repressiva. Os alunos não são bandidos”, enfatizou a diretora do Sepe Maria Beatriz Lugão.

A entidade, que sempre se posicionou contrária à presença de PMs dentro das unidades escolares, aprovou a medida. A redução nas vagas, porém, significa menos “horas extras” para militares, que lamentaram a decisão.

“No começo, quando tinha bastante colégio cadastrado no Proeis, eu chegava a ganhar quase R$ 1 mil a mais no salário. Agora não estou conseguindo nem me candidatar à vaga para a reserva”, lamentou um PM.

Para participar dos programas, os PMs precisam se candidatar para o trabalho nos dias de folga, mas trabalham fardados e armados. Com plantões de oito e 12 horas, quem não tem cumprido o acordo e pago a ‘hora extra’ dos militares é a corporação. Há quase três meses os inscritos no Proeis não recebem o que lhes é devido. Pelas 12 horas trabalhadas, os agentes ganham R$ 250. Já para cumprir oito horas, são R$ 125.
A secretaria garante que fez repasse de R$ 10 milhões à PM para pagamento dos policiais. Segundo a assessoria, o número de policiais nos colégios foi reduzido para “não haver prejuízo no próximo ano letivo” entre 14 de dezembro e 4 de janeiro e, após esse período, as atividades serão retomadas.

Registro de 24.500 agentes
Lançado na gestão do ex-governador Sérgio Cabral, em 2011, o projeto garante uma renda extra aos policiais militares que queiram trabalhar durante o período de folga. O programa funciona por meio de assinatura de convênios ou termo de cooperação técnica com órgãos da administração ou empresas concessionárias de serviços públicos.

Segundo a Polícia Militar, o Proeis tem registrados 24.500 agentes no estado. Somado ao Ras (Regime Adicional de Serviço), outra bonificação da PM por horas extras cumpridas, o número é maior ainda. Tanto o Proeis quanto o Ras são benefícios que servem para reduzir crimes em locais de maior risco apontados pela mancha criminal, conforme informou a Polícia Militar.
O pagamento desses adicionais também é feito a policiais que prestam serviços de segurança legalizada, nas horas vagas, na rede ferroviária operada pela SuperVia e no MetrôRio. No sistema BRT, os agentes também passaram a ajudar na segurança. Nesses casos, as horas extras são pagas pelos concessionários de serviços públicos, que são empresas privadas.

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