Condenado a mais de dez anos coronel do Exército perde o posto e patente

Desvios de verbas causaram prejuízo aos cofres públicos de R$ 10.863.486,30.

Por O Dia

Rio - Condenado em 2016 a mais de dez anos por desvios de R$ 10.863.486,30, o coronel do Exército Airton Quintella de Castro Menezes perdeu o posto e a patente. A decisão, por unanimidade, foi tomada pelos ministros do Superior Tribunal Militar (STM), quinta-feira, em Brasília. O pedido foi feito pelo Ministério Público Militar (MPM) com base em investigações que apontaram um esquema de corrupção com outros militares e civis de 1993 a 2003, no Comando da 1ª Região Militar, no Rio de Janeiro.

Segundo o MPM, os processos administrativos eram montados na seção competente e remetidos à área de finanças, onde era realizada a operação de dados e confecção das ordens bancárias.

Laranjas no esquema

Os documentos eram encaminhados ao banco com dados de pessoas 'laranjas', ligadas aos acusados, que deixavam cheques em branco assinados com os membros da quadrilha para saque e distribuição dos valores recebidos indevidamente.

"Não havendo dúvida de que o citado oficial (...) na qualidade de ordenador de despesas da Unidade Militar, além de caracterizar gravíssima infração penal, consubstancia clara violação do dever de fidelidade com a instituição a que serve", sustentou o MPM.

O advogado do oficial, Ricardo de Oliveira Mantuano, defendeu que não há provas de que o réu obteve vantagem econômica. "O simples fato de 'causar prejuízo' à Administração Pública configura improbidade administrativa", afirmou em defesa oral na Corte, afastando a tese do crime de estelionato.

O ministro Cleonilson Nicácio Silva rechaçou. "Os militares das Forças Armadas, além de lidarem com valores únicos como a vida e a soberania do Estado, também lidam com o patrimônio e a ordem pública, o que lhes exige retidão de comportamento, inclusive, na vida particular", alegou. Sustentou ainda que o oficial na condição de chefe da Seção de Finanças e Ordenador de Despesas não poderia coordenar atividade criminosa.

Ministério Público tem que pedir

Todo oficial militar condenado a mais de dois anos de prisão pode perder o cargo e patente. Para isso, o Ministério Público Militar tem que entrar com uma Representação para a Declaração de Indignidade/Incompatibilidade na Corte, como prevê a Constituição Federal para que seja julgada a perda do posto e da patente.

No caso do coronel Airton Quintella de Castro Menezes, os ministros declaram o oficial indigno. Ele está preso na Polícia do Exército, onde cumpre a pena de dez anos. "As ações desonrosas do coronel em nada se coadunam com os preceitos éticos que norteiam a relação entre o militar e a Força a que está vinculado", argumentou o MPM.

O ministro Cleonilson Nicácio Silva enfatizou ainda que a violação do dever funcional para obter vantagem trata-se de uma conduta lesiva, por ferir os preceitos éticos e morais que constam no Estatuto dos Militares. "Esse fato, aliado à sua condição de Oficial Superior do mais alto posto da hierarquia castrense, macula o dever de probidade, de lealdade e de moralidade imposto a um Oficial das Forças Armadas. Ressalto que para o Oficial das Forças Armadas", argumentou o ministro.