01 de janeiro de 1970
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Marco Aurélio prevê mudança

Por O Dia

Na avaliação do ministro Marco Aurélio Mello, voto vencido no julgamento, o Senado pode rever a decisão da própria Corte de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar. "Eu sustentei, sem incitar o Senado à rebeldia, na minha decisão, que, como o Senado pode rever uma prisão determinada pelo Supremo, ele pode rever uma medida acauteladora".

Já o ministro Luís Roberto Barroso rebate o argumento, dizendo que tratam-se de medidas diferentes. "A Constituição condiciona somente a prisão à autorização do Senado, não o afastamento e outras medidas alternativas. O que a Primeira Turma fez foi restabelecer as medidas cautelares, acrescentando uma a mais, que é a do recolhimento domiciliar no período noturno", disse Barroso.