Alerj muda nomenclatura de agentes do Degase

Por O Dia

A Alerj derrubou ontem o veto do governador Luiz Fernando Pezão ao Projeto de Lei 2.097/16, do deputado Bruno Dauaire (PR), que muda a nomenclatura dos agentes do Departamento Geral de Medidas Socioeducativas (Degase). Com isso, os servidores que hoje são "agentes socioeducativos" passam a ser "agentes de segurança socioeducativa". A lei será promulgada nos próximos dias.

Presidente do Sind-Degase, João Rodrigues ressaltou que a alteração é adequada por conta do trabalho que exercem. "Na verdade, a derrubada do veto traz o reconhecimento do que o agente já pratica no cotidiano profissional. E o projeto é de valorização da categoria", afirmou.

O autor da proposta também reafirmou esse argumento. "Os agentes já atuam na área social, ressocializando os jovens, e na área da segurança, garantindo a integridade física, então a lei só vai formalizar a questão", disse o deputado.

O presidente do Sind-Degase acrescentou ainda que isso ajudará a regulamentar a profissão: "Hoje, nossa profissão só consta na Classificação Brasileira de Ocupações, mas precisa de regulamentação. E há dois projetos no Congresso que tratam do tema".

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