Contas no exterior justificam afastamento no TCE do Rio

Ministro do STJ prorrogou decisão sobre os seis conselheiros por mais 180 dias

Por ADRIANA CRUZ

Rastreamento de contas no exterior, análise de 1.179 extratos bancários, gravações de áudios e novos depoimentos são os pilares da decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que prorrogou por mais 180 dias o afastamento dos seis conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Eles são acusados de integrar esquema de corrupção com venda de decisões da Corte. O pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi encaminhado ao ministro no dia 5. A decisão de Fischer será submetida à Corte Especial do STJ, que chancelou o primeiro pedido de afastamento feito em abril.

Ficam longe do TCE José Gomes Graciosa, Marco Antônio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves, Domingos Inácio Brazão e Jonas Lopes de Carvalho Júnior, um dos principais delatores dos pagamentos de propinas. De acordo com o pedido de Janot, manter o afastamento dos conselheiros é fundamental para que provas não sejam ocultadas, enquanto estão sendo feitos cruzamentos de informações de imagens de cartões bancários, dados fiscais e anotações apreendidas na Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em março.

PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL

Janot fez questão de ressaltar ainda que o patrimônio dos conselheiros é incompatível com os de um servidor público e que milhões de reais já foram bloqueados em contas correntes. Ele se referia a quantia de mais de R$ 7 milhões que estavam em contas de três conselheiros: José Maurício Nolasco (R$ 2,4 milhões), Marco Antônio Alencar (R$ 3,6 milhões) e Domingos Brazão (R$ 1,3 milhão).

A nova decisão do STJ também proíbe os conselheiros afastados de manter contato com funcionários da Corte e também de utilizar os serviços prestados pelo TCE. Jonas Lopes, ex-presidente da Corte e um dos principais delatores; seu filho Jonas Neto e outros três suspeitos foram denunciados em agosto. Eles respondem por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação criminosa. Todos continuam recebendo salários de pouco mais de R$ 30 mil, além de auxílio-moradia (R$ 4.377,73), alimentação (R$ 968), saúde (até R$ 660), locomoção (R$ 286) e educação (até R$ 1.067, valor máximo de 3 filhos).

O TCE é responsável pela fiscalização das contas de 91 municípios e do governo do Estado. O cargo de conselheiro é vitalício e cada um tem direito de empregar até 20 cargos comissionados. Para concorrer é preciso estar alinhado com os deputados da Assembleia Legislativa, responsáveis pela eleição. A decisão do ministro do STJ foi assinada na segunda, mas, na sexta-feira, já circulava no TCE o ofício com a prorrogação do afastamento.

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Ex-presidente do TCE Aloysio Neves (E) está entre os afastados após delação de Jonas Lopes (D) Estefan Radovicz / Agência O Dia
Jonas Lopes: R$ 30.471 por mês DIVULGAÇÃO

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