Multas pagas no cartão

Medida permite ao motorista quitar dívida com a opção de crédito e em parcelas

Por JONATHAN FERREIRA

Uma medida publicada ontem pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permitirá aos motoristas multados quitarem seus débitos com o Detran, prefeituras e a Polícia Rodoviária Federal através dos cartões de crédito ou de débito e parcelar. A decisão também contempla condutores que receberam multas do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Segundo o Ministério das Cidades, o objetivo é reduzir a inadimplência relativa ao pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo. Antes da resolução, só as multas aplicadas em veículos registrados no exterior poderiam ser arrecadadas com cartões.

Segundo o texto, já publicado no Diário Oficial da União, caberá aos órgãos de trânsito a implementação da medida. Com o parcelamento nos cartões, caberá às operadoras das bandeiras de crédito e débito quitar a dívida dos condutores com os órgãos de trânsito, assumindo o risco da operação junto ao titular do cartão.

O Detran-RJ informou que já disponibiliza em seu site a opção para o usuário quitar a sua dívida parcelando em até 12 vezes. Segundo o órgão, os juros cobrados na operação correspondem à taxa Selic acrescida de 1% ao mês, como determina o Departamento Nacional de Trânsito. O Detran afirmou, ainda, que, por ora, não pretende adotar o pagamento parcelado por meio do cartão de crédito.

A Polícia Rodoviária Federal informou que está aguardando um posicionamento do órgão em Brasília para definir como a operação será feita no Rio de Janeiro.

A Secretaria Municipal Transporte irá analisar o texto da resolução para verificar a viabilidade dos procedimentos para a aplicação e arrecadação das multas de trânsito descritos na norma.

O DER RJ também está analisando os impactos provocados, por essa resolução, dentro de sua estrutura administrativa. Ainda não foi adotada mudança.

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