Bancos têm que reduzir taxa de juros

Com publicação de portaria do INSS, instituições precisam adequar índices do empréstimo consignado

Por MAX LEONE

As RPVs são creditadas em contas nas agências do BB em nome de quem ganhou a ação contra o INSS
As RPVs são creditadas em contas nas agências do BB em nome de quem ganhou a ação contra o INSS - Agência Brasil

Com a publicação da portaria do INSS que baixou os juros do teto do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, 35 bancos conveniados à Previdência terão que se adequar ao novo patamar. A taxa-limite para transações de crédito com desconto em folha de pagamento baixou de 2,14% ao mês para 2,08% ao mês. Ao todo, são 42 instituições financeiras que estão habilitadas a oferecer empréstimos aos segurados do INSS.

Segundo levantamento feito pelo DIA, na última planilha de bancos e suas taxas cobradas disponível no site da Previdência antes da redução dos juros, apenas seis instituições financeiras ofereciam empréstimos com taxas abaixo de 2,08% ao mês. Um dos conveniados (o banco Parati Crédito Financiamento e Investimento) já trabalhava com o patamar de 2,08% ao mês. Outras duas faziam operações com juros máximos de 2,10% ao mês e somente uma mantinha taxa de 2,12% ao mês. Todas as operações de crédito tinham prazo de pagamento de até 72 meses.

A portaria do INSS também determina a redução para as transações com cartão de crédito. A baixa para esta modalidade foi de 3,06% ao mês para 3% ao mês em casos de consignados para operações que visam ao pagamento de dívidas com cartão.

O INSS agora precisa adequar os sistemas para o novo valor do teto do consignado. O instituto informou ao DIA que também aguarda os bancos conveniados divulgarem seus juros enquadrados no patamar de 2,08% ao mês para poder atualizar a planilha que fica disponível no site da Previdência.

MARGEM CONSIGNÁVEL

A medida ampliou de seis para nove a quantidade máxima de transações com débito direto em folha. Mas não foi alterada, porém, a chamada margem consignável. Com isso, o aposentado pode comprometer até 35% da renda com o consignado, sendo 30% com o empréstimo comum e 5% com cartão.

A redução da taxa de juros foi recomendada no começo de setembro pelo Conselho Nacional de Previdência, por conta da queda da Selic. A entrada em vigor do novo teto, no entanto, passou por uma via-crúcis até ser publicada. A medida passou pela Procuradoria do Ministério da Fazenda até que uma resolução fosse publicada em Diário Oficial no 6 dia de novembro. Somente depois disso que o INSS liberou uma portaria para que o novo teto entrasse em vigor.

A portaria também reduziu o limite da margem consignável para a quitação de amortização das dívidas feitas por meio de cartão de crédito, de dois para 1,4 vezes o valor do benefício mensal. Segundo a Previdência, isso permitirá a liquidação do empréstimo em até 72 meses.

Em março, o teto já havia sido reduzido para aposentados e pensionistas de 2,34% para 2,14% ao mês. De acordo com o Ministério do Planejamento, a redução dos juros representará uma economia de R$ 5 bilhões por ano para os segurados.

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