Poder Legislativo o poder do povo

Por Jorge Felippe Vereador e presidente da Câmara Municipal do Rio

Jorge Felippe, vereador e presidente da Câmara Municipal do Rio, colunista do DIA
Jorge Felippe, vereador e presidente da Câmara Municipal do Rio, colunista do DIA - Divulgação

A história mostra que nos séculos passados, por muito tempo, a sociedade não tinha absolutamente poder algum de decisão e representantes que falassem por ela. Durante o Absolutismo, por exemplo, prevalecia sempre a vontade do rei, e sua vontade era lei. Existiam conselheiros que faziam recomendações ao frei. Mas isso não significava a representação popular.

A Câmara Municipal do Rio teve sua primeira eleição em 1567, após Estácio de Sá ter fundado a cidade. Nesse período, a Câmara também exercia o papel de Judiciário. Essa estrutura de poder foi mudando com o passar dos séculos. John Locke e Montesquieu, filósofos franceses, defendiam que o poder deveria ser dividido em Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas Locke foi mais a fundo e, na sua visão, o Legislativo era o mais importante e por uma única razão o Poder Legislativo fala em nome do povo. Representar o povo, e no caso da Câmara Municipal o carioca é o ideal que norteia os trabalhos de cada vereador. O Legislativo representa a democracia em sua totalidade, onde estão reunidas diversas correntes da sociedade e ideais completamente distintos. No entanto, é exatamente esse confronto das ideias que o debate é aprimorado e evidencia a característica democrática dos trabalhos do parlamento municipal.

O Parlamento carioca está em sua 10ª legislatura e, no primeiro semestre, os 51 vereadores apresentaram 562 requerimentos de informação, cobrando informações detalhadas do Executivo sobre os mais diversos assuntos. Temos o compromisso de estudar cada projeto enviado à Câmara. Sabemos o impacto que cada um deles terá na vida do carioca e por isso, não abrimos mão de que cada projeto seja explicado detalhadamente pelos técnicos da prefeitura. Só após todos os esclarecimentos para os vereadores levamos ao plenário para votação. Além do trabalho das 26 Comissões Permanentes da Câmara e das 36 Comissões Especiais com as audiências públicas, o que representa maior participação popular. Somente esse ano, os vereadores já realizaram 36 audiências e debates públicos, onde foram convidados secretários municipais de Saúde, Educação, Conservação e Meio Ambiente, Fazenda, Desenvolvimento e Emprego, que apresentaram dados e o trabalho que cada secretaria vem realizando. As audiências foram amplas e divulgadas para a participação de toda a sociedade.

A Câmara do Rio vem acompanhando a dinâmica do desenvolvimento e a premência das demandas sociais, e hoje duas importantes CPIs estão em andamento a do Ônibus, que investiga o processo licitatório de 2010, que gerou a concessão de transporte público na cidade, e a do FunPrevi-Rio, que tem a finalidade de investigar e apurar a gestão do Fundo Especial da Previdência.

Nos últimos anos, o Legislativo municipal tem atuado com compromisso e responsabilidade com os recursos públicos elaborando ações que fizeram com que a Câmara cortasse gastos excessivos e economizasse R$ 270 milhões que foram devolvidos para o Executivo construir Clínicas da Família, Escolas do Amanhã e reformar os hospitais Albert Schwaitzer e Rocha Faria.

A Câmara vem cumprindo papel fundamental na vida dos cariocas, tornando-se a grande representante da sociedade com o Executivo. Todas as importantes intervenções que a cidade sofreu nos últimos anos, buscando melhorias em diversas áreas, foram debatidas dentro do legislativo carioca visando, acima de tudo, ao bem-estar da população.

É visto necessário a participação dos cariocas das discussões de interesse de todos os munícipes e o fortalecimento do exercício da cidadania, que se configura com a aproximação dos cidadãos dos centros de decisão. A Câmara Municipal é a Casa do Povo, da democracia.

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