Reforma Trabalhista inviabiliza a seguridade

Para cada empregado que deixa de ser assalariado para virar 'empresa', o sistema público perde R$ 3.727 ao ano

Por O Dia

Senador Paulo Paim (PT-RS): trabalhador mal terá dinheiro para sobreviver, que dirá para pagar INSS
Senador Paulo Paim (PT-RS): trabalhador mal terá dinheiro para sobreviver, que dirá para pagar INSS - Agência Brasil

A Reforma Trabalhista vai inviabilizar a Previdência Social. O alerta do senador Paulo Paim (PT-RS) encontra coro no discurso do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. A criação da figura do trabalhador intermitente, por exemplo, - que tem jornada por dias ou horas -, determina que os funcionários que receberem menos que um salário mínimo terão que recolher a diferença ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para não ter o mês descontado do tempo para a aposentadoria, e a possibilidade de empresas trabalharem com os PJs (pessoas físicas que viram jurídicas e com isso recolhem os próprios tributos) vão reduzir as contribuições à Previdência Social, explica Fleury.

"O ônus do recolhimento ficará a cargo do empregado, que já tem que se submeter a um trabalho mal remunerado e viver na expectativa de ter emprego ou não, no caso dos intermitentes", aponta Paim. "Haverá um mês que ele não terá dinheiro sequer para sobreviver, que dirá para recolher impostos", prevê.

Um estudo feito pelos pesquisadores da Unicamp Arthur Welle, Flávio Arantes, Guilherme Mello, Juliana Moreira e Pedro Rossi, corrobora o alerta: para cada trabalhador que deixa de ser assalariado para virar "empresa", o sistema público perde R$ 3.727 ao ano.

O trabalho intitulado "Reforma Trabalhista e Financiamento da Previdência Social: simulação dos impactos da pejotização e da formalização" simula os impactos do crescimento da contratação de PJs e da formalização para a arrecadação da Previdência Social, considerando inalteradas as condições de remuneração e ocupação.

Tanto a pejotização, fenômeno no qual empregados com carteira de trabalho do setor privado que contribuíam no regime geral da Previdência migram para a contribuição do Simples ou MEI, de acordo com sua faixa de renda, quanto a formalização são fenômenos frequentemente associados aos impactos promovidos pela Reforma Trabalhista.

Como argumenta o estudo dos pesquisadores da Unicamp, a flexibilização das regras de contratação para trabalho intermitente, por tempo parcial e trabalho temporário, tem o potencial de acelerar o processo de usar PJs nas empresas, já verificado nas últimas décadas no Brasil. Dentre os principais resultados, calcula-se que a pejotização de 1% dos trabalhadores celetistas resulta em R$ 1,5 bilhão de perdas para a Previdência Social. No caso da formalização de 1% dos empregados sem carteira, a arrecadação do INSS aumenta em R$ 118 milhões.

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