Poupadores com direito a R$ 5 mil vão receber à vista

Acordo garante pagamento de dívida de planos econômicos

Por MARTHA IMENES

Grace Mendonça conduziu negociações entre poupadores e bancos
Grace Mendonça conduziu negociações entre poupadores e bancos - (Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os poupadores que tiveram perdas com os planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990 vão ver a cor do dinheiro "sumido". Após uma negociação que se arrastou por mais de 20 anos, o acordo assinado entre representantes do governo, de bancos e de clientes, foi protocolado ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). O acerto prevê o pagamento à vista para quem tem até R$ 5 mil a receber. Para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, o crédito será feito em três parcelas semestrais. A partir de R$ 10 mil, os valores virão em cinco parcelas semestrais. Ainda não há data definida para que os pagamentos comecem a ser feitos, pois o Supremo precisa homologar o documento com proposta de acordo.

Conforme comunicado da Advocacia-Geral da União (AGU), a adesão dos poupadores será dividida em 11 lotes, separados por ano de nascimento. O objetivo é permitir que pessoas com idades mais avançadas recebam antes. O primeiro lote, por exemplo, vai atender poupadores que têm hoje mais de 89 anos. O segundo, quem tem de 84 a 88 anos de idade.

O acordo, mediado pela ministra Grace Mendonça, da AGU, vai beneficiar e colocar um fim em quase um milhão de ações que questionam as perdas no rendimento das cadernetas provocadas por três planos econômicos: Bresser (1987); Verão (1989); e Collor 2 (1991). O plano Collor 1 (1990) ficou de fora porque havia decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negando o direito à correção. Quem não tem ação não faz jus ao acordo.

"O acordo põe fim à disputa envolvendo a correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2", informou a AGU, em nota. "Pelo texto acertado, o prazo máximo de parcelamento dos valores a serem recebidos será de três anos". Os valores serão corrigidos pelo IPCA.

DESCONTOS POR FAIXAS

É importante salientar que não haverá desconto para poupadores que tenham direito a receber até R$ 5 mil. Para valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, haverá 8% de abatimento. Na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil, a dedução será de 14%. Já aqueles que tenham direito a receber mais de R$ 20 mil, terão 19% do valor descontado.

A AGU lembrou que o acordo envolve representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, da Frente Brasileira dos Poupadores e da Federação Brasileira de Bancos. As instituições financeiras que irão participar do acerto são: Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Outras poderão aderir em até 90 dias.

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Ministra Grace Mendonça conduziu as negociações entre representantes de poupadores e de bancos Agência Brasil
Grace Mendonça conduziu negociações entre poupadores e bancos (Marcelo Camargo/Agência Brasil

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