Milícia e Fecomércio

Por João Batista Damasceno Doutor em Ciência Política e juiz de Direito

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Entre a cruz e a espada! A expressão denota a alternativa em que as opções impõem escolher a menos pior. Era o caso da necessidade de submissão ao poder da Igreja ou dos senhores de engenho no período do Brasil Colonial. Não havia cidadania ou Estado que assegurasse os direitos dela advindos.

A formação social do Brasil não decorreu de atuação do Estado Português. Mas de empreitadas pessoais e familiares que lhe deu a feição do mandonismo pessoal, do latifúndio, da violência contra índios e negros, do poder doméstico e sua violência, do patriarcado e de toda sorte de abusos e caprichos. Do outro lado, estava a Igreja com seus interesses, seu latim, seus pecados, suas fogueiras e seus segredos de sacristia e confessionários.

Em poucos momentos na História do Brasil o poder efetivo na sociedade se exerceu sob a regência do Estado. O poder era descentralizado e exercido pelos interesses locais. Raro momento de centralização se deu com o Marquês de Pombal, que, em 1759, expulsou os jesuítas do Brasil, por lesivos aos interesses estatais. Tanto o potentado rural, senhor de tudo e de todos, quanto o poder da Igreja não se faziam sem o auxílio de exércitos privados, chamados milícias, origem dos bandos rurais e quadrilhas urbanas. Regente Feijó as recenseou e criou a Guarda Nacional em 1831.

O Estado do Rio de Janeiro sempre inova em matéria de segurança pública. E sempre contra os pobres. Em 1958, no Rio de Janeiro, se formou o primeiro esquadrão da morte. Depois das UPPs de Beltrame, inovou celebrando convênio com a Fecomércio, com repasse abundante de verbas, visando à segurança privada de locais públicos. Com uniforme e com o nome "Presente", várias localidades estão sendo ocupadas pela força paralela. Cessados o convênio, o subsídio e a supervisão estatal, estará aberta a porta para formação descontrolada de grupos privados autônomos a extorquir por suposta segurança.

Diante de ilegalidades praticadas por agentes da força paralela, agentes públicos em serviço são inibidos em suas atuações, porque os agentes colocados a serviço do poder privado ostentam superioridade hierárquica. Em data recente, no Centro, uma pessoa foi morta a tiros por tais seguranças privados. É farto o cardápio de abusos: agressões, constrangimentos, conduções indevidas de quem filma violações a direitos, restrição a direito de ir e vir, violação a exercício de atividades, etc. A entidade privada que organiza o serviço tem o dever de reparar os danos materiais e morais causados aos cidadãos pela "guarda privada" sob seu comando.

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João Batista Damasceno, colunista do DIA Divulgação

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