Vereador do Psol defende revisão da concessão

Por O Dia

Para o vereador Tarcísio Motta (Psol), integrante da CPI dos Ônibus, "essa quantidade enorme de processos revela que a capacidade de fiscalização da prefeitura é insuficiente". Ele diz ser imprescindível equipar a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) e modernizar a legislação para garantir fiscalização e punições. Sugere também a revisão da concessão e a criação de empresa pública capaz de gerir todo o sistema.

"Essas ações mostram que a péssima qualidade do serviço de ônibus não é uma novidade, mas uma característica que permaneceu no sistema mesmo depois da licitação realizada em 2010", afirma.

O engenheiro de Transportes Alexandre Rojas, da Uerj, sugere reformulação jurídica para combater a impunidade: "Vários órgãos se atribuem a mesma possibilidade de multar. Defesa do Consumidor, SMTR, MP etc. Esta múltipla atribuição jurídica possibilita que as empresas contestem e ganhem (ou protelem) na Justiça", considera.

Segundo o promotor Sidney Rosa, coordenador do Centro de Apoio das Promotorias do Consumidor, as ações coletivas são propostas a partir de reclamações dos usuários através da Ouvidoria do MP-RJ (tel. 127). No site Consumidor Vencedor, qualquer pessoa pode verificar processos vencidos pelo órgão e denunciar descumprimento de decisões.

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