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Todo oficial militar condenado a mais de dois anos de prisão pode perder o cargo e patente. Para isso, o Ministério Público Militar tem que entrar com uma Representação para a Declaração de Indignidade/Incompatibilidade na Corte, como prevê a Constituição Federal para que seja julgada a perda do posto e da patente.

No caso do coronel Airton Quintella de Castro Menezes, os ministros declaram o oficial indigno. Ele está preso na Polícia do Exército, onde cumpre a pena de dez anos. "As ações desonrosas do coronel em nada se coadunam com os preceitos éticos que norteiam a relação entre o militar e a Força a que está vinculado", argumentou o MPM.

O ministro Cleonilson Nicácio Silva enfatizou ainda que a violação do dever funcional para obter vantagem trata-se de uma conduta lesiva, por ferir os preceitos éticos e morais que constam no Estatuto dos Militares. "Esse fato, aliado à sua condição de Oficial Superior do mais alto posto da hierarquia castrense, macula o dever de probidade, de lealdade e de moralidade imposto a um Oficial das Forças Armadas. Ressalto que para o Oficial das Forças Armadas", argumentou o ministro.

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