Reforma Política: texto está pronto para ser votado no plenário da Câmara

Comissão aprovou 'distritão' para 2018 e fundo público bilionário, temas que ainda causam discordâncias

Por O Dia

Brasília - Uma das comissões especiais que debate a Reforma Política na Câmara encerrou, na tarde desta terça-feira, o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição que instituiu o chamado 'distritão' para 2018 e a criação do fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento das campanhas.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é um dos deputados que se declarou contra o 'distritão' e o fundoLUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS/13.06.17

O texto agora está pronto para ir à votação no plenário. A previsão é que isso ocorra somente na próxima semana, pois não há consenso sobre os temas aprovados.

A resistência ao 'distritão', mesmo como modelo de transição para o distrital misto em 2022, aumentou entre os deputados, que chegaram a criar uma frente contra a pauta. O tamanho do fundo público também tem sido criticado por parlamentares e especialistas

Por se tratar de uma PEC, o texto tem de ser votado em dois turnos tanto na Câmara quanto do Senado. Em cada votação, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

A discussão da PEC foi iniciada na semana passada, mas ainda havia ficado pendente a votação de três destaques ao texto principal. Nesta terça-feira, eles foram rejeitados.

Ainda funcionam na Câmara duas outras comissões que debatem mudanças no sistema político-eleitoral. Uma delas se reúne nesta terça e discute alterações que dependem de projeto de lei, que podem ser votadas com um quórum menor em plenário. Um dos temas discutidos é a proibição de se publicar pesquisas eleitorais na semana que anteceder as eleições.

Nesta semana, também deve ser concluído o debate sobre a PEC que veio do Senado e que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para impedir a proliferação de partidos nanicos.

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