Auxílio-doença exige 12 meses de contribuição

Governo muda regras para trabalhador receber benefícios por incapacidade do INSS. Alteração também vale para concessão de aposentadorias por invalidez

Por O Dia

Rio - Os trabalhadores que deixaram de contribuir para o INSS por muito tempo só poderão dar entrada em pedido de concessão do auxílio-doença depois que comprovarem que têm um ano de contribuições previdenciárias. O aumento da chamada carência para requerer o benefício e, assim retomar a condição de segurado do INSS, foi determinada com a reedição da Medida Provisória 739 no dia 12 deste mês pelo governo Temer. Inicialmente, o prazo exigido para a concessão do auxílio era de quatro meses. A MP também prevê 12 meses de contribuições previdenciárias para quem precisa dar entrada no pedido de aposentadoria por invalidez.

A reedição da MP também alterou o prazo de carência para as mulheres que precisam tirar licença-maternidade. Até então, o período de exigência era de três meses para garantir o benefício. Agora, com a mudança, o tempo mínimo de contribuição passou a ser de 10 meses. A perda da qualidade de segurado se dá quando o trabalhador fica sem recolher para a Previdência Social. Quem tem carteira assina perde essa condição quando interrompe as contribuições ao INSS por mais de 12 meses, por exemplo.

Os segurados serão convocados por carta para fazer nova perícia Reprodução Internet

CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA

A MP 739 foi publicada no dia 8 de julho e estabelece parâmetros para revisão, por meio de novas perícias,de benefícios por incapacidade em vigor há mais de 24 meses e determinados pela Justiça. O governo quer passar pente-fino para verificar se há fraudes. A MP define ainda prazo de 120 dias para o término do benefício de auxílio-doença concedido por meio de decisão judicial. Em todo o país, as revisões devem gerar economia de R$7,1 bilhões por ano.

O governo convocará por carta os segurados que recebem benefícios há mais de dois anos para fazer nova perícia. A expectativa é que as convocações comecem em agosto. A MP prevê a possibilidade de os exames serem feitos em mutirões organizados pelo INSS.

No Município do Rio, 30 mil aposentados por invalidez e segurados que recebem auxílio-doença há mais de dois anos serão alvo de nova perícia médica. Deste total, 8.164 auxílios e 3.763 aposentadorias foram concedidas por meio de ação judicial e não têm prazo de suspensão previsto.

O novo presidente do INSS, Leonardo Gadelha, confirmou que aposentados por invalidez acima de 60 anos e com mais de dois anos de concessão do benefício ficarão de fora do pente-fino. Conforme O DIA noticiou em 12 de julho, esses segurados do INSS estão respaldados por lei que exime idosos acima dessa idade de fazer perícias. A Lei 13.063/2014 também contempla pensionistas que completaram 60 anos.



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