Rio recorre de liminar que determina o pagamento de servidor e aposentado

A data de pagamento dos vencimentos dos servidores do Estado chegou a ser alterada para o décimo dia útil do mês

Por O Dia

Rio - No dia em que anunciou a troca no comando da Secretaria da Fazenda, o governo do Rio de Janeiro decidiu recorrer de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida na sexta-feira, que mantém uma decisão da Justiça do Estado determinando o cumprimento do calendário regular de pagamentos dos salários dos servidores públicos, ativos e inativos.

O governo fluminense vem atrasando salários desde a virada do ano, em meio a uma crise financeira marcada por um rombo nas contas públicas projetado em R$ 19 bilhões neste ano. A situação financeira do Rio é uma das piores entre todos os Estados, porque as receitas são dependentes dos royalties do petróleo - e, por isso, caíram ainda mais - e, no lado das despesas, não foi possível cortar tanto os investimentos, por causa das obras prometidas para os Jogos Olímpicos.

A data de pagamento dos vencimentos dos servidores do Estado chegou a ser alterada para o décimo dia útil do mês. Após chegar o repasse de R$ 2,9 bilhões da União para gastos emergenciais associados aos Jogos Olímpicos, o salário de junho foi pago integralmente no décimo dia útil do mês.

O quadro financeiro do Estado vinha desgastando o secretário de Fazenda, Julio Bueno, no cargo desde o início de 2015, começo do mandato do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), hoje afastado para tratar um câncer. Bueno já integrava o governo, como secretário de Desenvolvimento Econômico, desde o início do governo Sérgio Cabral (PMDB), em 2007.

Perfil

Engenheiro, Bueno é funcionário de carreira da Petrobrás e chegou a ser presidente da BR Distribuidora, subsidiária que opera a rede de postos de combustível, no segundo governo Fernando Henrique Cardoso.

Como secretário, Bueno tinha vencimento mensal de cerca de R$ 65 mil, acima do teto legal, por causa de uma brecha nas regras para o caso de funcionários públicos cedidos, que obrigava o Estado a reembolsar a Petrobrás pelo salário original dele, como revelou o jornal Folha de S.Paulo.

Nessa segunda, 18, o governo fluminense anunciou que Bueno será substituído pelo atual diretor-presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa.

O fundo de pensão dos servidores públicos estaduais é um dos maiores buracos das contas do Estado do Rio. O déficit estimado para este ano é de R$ 12,3 bilhões, 65% do total.


Últimas de Economia