Coluna do Servidor: Funcionários do Tribunal de Justiça ameaçam fazer greve

Entidade que representa a categoria, Sind-Justiça convocou assembleia após ameaça de perda do reajuste de 24%

Por O Dia

Rio - A ameaça de perda do reajuste de 24%, concedido em 2010, pode levar os 14 mil servidores ativos do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) a entrar em greve ainda este mês. O Sind-Justiça, entidade que representa a categoria, convocou assembleia para o próximo dia 14. “Se até esta data não houver solução deste problema, vamos fazer paralisação em massa”, garante Alzimar Andrade, diretor da entidade.

Em decisão de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso considerou inconstitucional o reajuste de 24% concedido há seis anos — e pago parcelado por cinco anos — aos servidores do Judiciário fluminense. Barroso determinou ainda o corte do percentual já a partir de 1º de setembro. E, em sessão realizada ontem na Corte, a maioria dos ministros acompanharam o voto.

O Sind-Justiça reconhece que não cabe recurso, mas que possa alterar a decisão no Supremo e que tomará todas as medidas cabíveis para evitar as perdas para os servidores. “Os funcionários não podem sofrer redução de seu pagamento de forma alguma”, afirma Andrade.

Segundo o sindicato e o próprio ministro, a decisão apenas permite a redução e não a determina. Caberia ao governo estadual efetuar o corte, o que já vem sendo combatido pela categoria.

Declaração

O ministro Luís Roberto Barroso declarou que a decisão não determina corte. “Apenas confirma jurisprudência antiga de que não é possível o aumento de vencimentos sem lei (para funcionários públicos). É posição pacífica que apliquei numa decisão, reproduzindo a jurisprudência do tribunal. O Supremo não determinou o corte de coisa alguma”, disse.

Parcelamento

O reajuste de 24% foi estabelecido em ato administrativo do ex-presidente do TJ-RJ, Luiz Zveiter, em 19 de janeiro de 2010, estendendo o percentual a todos os servidores, parcelados em cinco anos. A correção foi um pleito da categoria, para se adequar ao reajuste concedido há mais de 30 anos ao funcionalismo pelo ex-governador Moreira Franco.

Busca por direito

Segundo o Sind-Justiça, o reajuste concedido em 1987 por Moreira Franco era de 70,5%, devido à “inflação galopante”. E os servidores do Judiciário ficaram de fora. Em 1988, cerca de 1.200 servidores do TJ entraram com ação e conseguiram ser compensados com o percentual 24%. Diz que o STF reconheceu o direito dos servidores em 1995.

Reajuste mantido

O reconhecimento desse direito levou o estado a recorrer e o pedido foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski, hoje presidente do STF. De acordo com o Sind-Justiça, a decisão transitou em julgado em 15 de abril de 2010. E com o ato administrativo do ex-presidente do TJ, em janeiro de 2010, os servidores ganharam mais amparo.

Novo ato revogatório

Um dos argumentos que o Sind-Justiça pretende usar é que para o corte do reajuste, seria necessário o TJ-RJ baixar outro ato revogando o anterior. “No entanto, a regra é que a administração tem até cinco anos para revogar um ato, e esse prazo já expirou. Vamos atacar essa medida se for implementada”, avisa Alzimar Andrade.

Projeto de lei

Servidores do TJ-RJ chegam a discutir a possibilidade de o sindicato negociar com a presidência do tribunal a elaboração de um projeto de lei que impeça o corte. Essa medida seria tomada caso o estado de fato queira executar o corte dos 24%. O projeto seria enviado à Alerj e depois submetido à sanção do governo.

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