Meirelles contradiz prazo dado por Temer

Ministro da Fazenda descarta envio da proposta de reforma da Previdência antes das eleições

Por O Dia

Rio - A cúpula do governo Temer ainda não conseguiu se entender em relação ao prazo de envio das propostas de reforma da Previdência ao Congresso. Ontem, foi a vez do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmar que não há data definida para encaminhar os pontos que vão alterar as regras de concessão de aposentadorias do INSS.

Henrique Meirelles frisou que o prazo da PEC 241 é importante e comparou situação a tratamento de saúdeAgência Brasil

Meirelles garantiu que a prioridade no momento do governo é a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos. E enfatizou que não há período certo para o envio da reforma. “O assunto ainda está em discussão, não há definição específica de data”, disse Meirelles ao deixar a residência oficial da Presidência da Câmara, onde participou de café da manhã com parlamentares.

A PEC 241 impõe limites para aumento dos gastos públicos, ficando vinculado à taxa de inflação do ano anterior. Meirelles voltou a negar que o governo tenha intenção de flexibilizar o prazo de 20 anos de vigência da PEC, que propõe a possibilidade de revisão do índice de correção utilizado a partir do décimo ano.

O ministro frisou, durante o encontro, na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a questão do prazo é muito importante e comparou a situação a um tratamento de saúde.

As declarações de Meirelles conflitam com o que havia determinado o presidente Michel Temer. Ao voltar de viagem da China no dia 6 deste mês, onde participou de reunião do G-20, ele bateu o martelo sobre o assunto e definiu que o envio seria antes das eleições. Logo ao chegar, Temer se reuniu com seus principais ministros para discutir a votação de propostas importantes no Congresso e bateu o martelo sobre a data de encaminhamento da reforma da Previdência.

O assunto vem provocando preocupação em aliados do governo com a possibilidade de a pauta impopular ser usada por adversários durante a campanha eleitoral. Havia uma queda de braço entre aliados sobre a melhor data para o envio. Políticos do PSDB cobraram posição do governo de manter o cronograma original de enviar o texto ainda este mês setembro, posição que acabou sendo acatada por Temer.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, chegou a dizer que o governo não estipularia meta para a aprovação das medidas, mas que esperava que a tramitação fosse “a mais breve possível”.

Entre as principais medidas estão a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, além de igualar o patamar para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. 

Presidente nega mudança

Em mais uma tentativa de rebater o que considera “inverdades” a respeito de ações do governo, o presidente Michel Temer publicou um vídeo na manhã de ontem em razão dos 50 anos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em que descarta mudanças no saque do benefício.

“De vez em quando se divulgou que quem tivesse perdido seu emprego por despedida injusta não poderia sacar os valores do FGTS. Não é verdade”, disse. Segundo ele, nesses 50 anos de existência, os valores que ingressaram nos cofres públicos por meio do FGTS “foram utilíssimos para a ampliação da moradia no País”. 

Pela manhã, em evento no Planalto, Temer disse que não seria “idiota” para chegar ao poder e retirar direito dos trabalhadores.

“Não é o que se alardeia ou que se divulga, então se deixa de reproduzir a verdade dos fatos e isso cria problemas para nós. Porque, convenhamos, isso é desagradável de imaginar — que nós somos um governo cidadão que, com o perdão da palavra tão estupidificada, tão idiota, chega ao poder para restringir os direitos dos trabalhadores, para acabar com saúde, para acabar com educação”, afirmou.

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