Justiça garante troca de benefício

Duas decisões no Rio contra o INSS reconhecem direito à desaposentação. Revisão chega a 70%

Por O Dia

Rio - Mais dois segurados do INSS do Rio tiveram o direito reconhecido pela Justiça de revisar a aposentadoria do INSS usando contribuições previdenciárias feitas após a concessão do benefício, a chamada desaposentação. Em um dos casos, o 7º Juizado Especial Federal (JEF) do Rio determinou a troca da aposentadoria por uma mais vantajosa para segurado que se aposentou em 2010 e manteve as contribuições. Pela sentença — a ação foi protocolada em 29 de setembro e proferida apenas quatro dias depois —, ele terá correção de 69,77%. Na outra sentença, também do 7º JEF, a revisão será de 50,92%. Os dois segurados vão passar a receber o teto do INSS. 

Com a primeira ação, o benefício do segurado vai subir dos atuais R$ 3.056,80 para R$ 5.189,82. De acordo com a advogada Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Consultoria e Assessoria Jurídica Previdenciária, a Justiça deferiu o pedido de tutela de evidência feito, garantindo a antecipação da troca da aposentadoria por uma mais vantajosa levando em conta as contribuições após a concessão do benefício. 

O plenário do Supremo Tribunal Federal voltará a julgar o direito à desaposentação no fim do mês STF

A tutela de evidência é um mecanismo jurídico previsto no novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março.

“A tutela fez a segurada receber antecipadamente o direito que seria dado no fim da tramitação após se esgotar todas as vias recursais”, explica a advogada.

Tutela de evidência

No outro processo, também no 7º JEF, ficou garantido o direito de uma segurada, hoje com 66 anos, de receber novo benefício por ter contribuído para a Previdência por mais 12 anos e 5 meses após estar aposentada e continuar trabalhando. Com a decisão, o valor da aposentadoria passou de R$3.438,66 para R$5.189,82, alta de 50,92%.

Neste caso específico, a segurada se aposentou com 26 anos de contribuição para o INSS. Mas, sofreu com a incidência do fator previdenciário, reduzindo o valor.

“A aposentada retornou ao mercado de trabalho e contribuiu por mais de 12 anos para o INSS”, explica o advogado Murilo Aith, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin, que deu entrada no processo em 17 de agosto e obteve sentença em 27 de setembro. O juiz também deferiu o pedido de tutela de evidência.

Entrar com processo só vale a pena se contribuição for alta

A preocupação com a Reforma da Previdência tem levado aposentados que continuam a trabalhar a pedir revisão do benefício na Justiça. O recálculo do valor considera as contribuições feitas após a concessão da aposentadoria. Mas, especialistas orientam que antes de entrar com processo é preciso verificar se a troca vai resultar em ganhos para o segurado.

“A desaposentação vale a pena quando houve contribuição após a liberação do benefício em valores similares ou maiores do que o segurado fazia antes de se aposentar”, explica Eurivaldo Bezerra, do escritório Neves e Bezerra.

A dica é reforçada por especialista do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev). Segundo o advogado Luiz Pereira Veríssimo, não adianta ter feito contribuições posteriores menores do que as anteriores à aposentadoria. Neste caso, afirma, a revisão vai reduzir o valor do novo benefício.

Julgamento no STF a partir do dia 26

A troca de aposentadoria por uma mais vantajosa voltará à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) este mês. O processo será analisado a partir do dia 26, segundo a agenda do STF. Um dos temas mais esperados por aposentados que estão na ativa com carteira assinada para ser julgado, a ação arrasta na Corte desde 2003.

Com a definição da data de julgamento, Cristina Saredo avalia que o STF vai reconhecer o direito à troca de aposentadoria aos segurados com ações em tramitação na Justiça.
“Desta forma, o aposentado que continua trabalhando deve entrar com ação pleiteando o direito”, afirma, ressaltando que a Reforma da Previdência poderá barrar a desaposentação ao implementar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.

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