Coluna do Servidor: Pezão apela a Legislativo para salvar o Rio

Governador pediu articulação dos políticos para conseguir implementar duas medidas que renderiam mais recursos

Por O Dia

Rio - O tempo passou e a crise já se alastrou pelo Rio. Agora, o governo do estado tenta tardiamente uma costura política com a bancada federal e parlamentares estaduais para buscar o equilíbrio fiscal.

Ontem, mesmo dia em que o pacote de medidas de austeridade começava a ser discutido na Alerj, o governador Luiz Fernando Pezão se reuniu com 23 deputados federais no Palácio Guanabara. Ele pediu articulação dos políticos para conseguir implementar duas medidas que renderiam mais recursos ao Rio.

A primeira delas é a revisão do cálculo dos royalties do petróleo e Participações Especiais. Conforme O DIA informou em 9 de outubro, o estado vem tentando na Justiça que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) implemente nova fórmula de cálculo e que renderia mais R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Na carona dessa medida, Pezão quer também a revisão do cálculo dos royalties do gás, que destinaria mais R$ 1 bilhão.

O problema é que em janeiro de 2015, quando a ANP tentou fazer isso, o Ministério de Minas e Energia cedeu à pressão das petroleiras e suspendeu a medida. Hoje, a bancada federal se reúne com o ministro da pasta, Fernando Bezerra, para debater o tema. Outro pedido de Pezão foi sobre o projeto de securitização da dívida, que está na Câmara, e que, segundo ele, renderia R$ 4 bilhões ao Rio.

Já à tarde, deputados da Alerj receberam líderes sindicais do Movimento Unificado dos Servidores do Rio (Muspe) antes da sessão no plenário. O Muspe reivindicou ao presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), a devolução do pacote de austeridade ao governo, o que ainda não teve sinalização de ser atendido.

Depois, a Casa iniciou as discussões de dois projetos: redução das RPVs e do subsídio do governador. Os servidores prometem fazer vigília hoje na Assembleia.

Muspe: Fim do pacote

Coordenadora do Sepe e membro do Muspe, Marta Moraes disse que Picciani argumentou com o grupo sobre a crise no estado. Ela, porém, informou que foi agendada nova reunião com ele e sindicatos na próxima terça. E acredita que é possível derrubar o pacote. “Picciani marcou nova reunião e lembrou que nada será votado este mês. Apostamos na retirada do projeto”.

Picciani garante

Picciani disse por algumas vezes no plenário que o diálogo será mantido com os servidores: “Vamos garantir o direito ao contraditório”. Apesar disso, ontem, as galerias da Alerj estavam vazias. A Mesa Diretora garantiu que cada deputado (são 70) distribuísse quatro convites (a servidores e população em geral) para as sessões. Mas o cerco policial dificultou isso.

Pacto de travessia

O ex-secretário de Meio Ambiente, André Corrêa (PSD), defendeu o pacote e foi ontem uma voz do governo na Alerj. Ele propôs um ‘Pacto de Travessia’ até 2019 (quando haverá eleições) para executar as reformas destacando a necessidade de ajustes na previdência. “Hoje, o rombo é de R$ 12 bilhões. Apesar das diferenças, precisamos estabelecer esse pacto”.

'Sem contrapartida?'

Luiz Paulo (PSDB) criticou a falta de diálogo: “O governo manda um pacote ‘imperial’ e diz que quer fazer pacto? Nem a bancada do PMDB concordou com todas as medidas”. “Pacto de travessia só pode ser feito se for de mão dupla”, disse a deputada Martha Rocha (PDT), pontuando propostas que afetam servidores e o fim do programa Aluguel Social.

Deputados propõem

O Psol apresenta hoje projetos alternativos ao pacote. Os deputados querem aumento do imposto sobre heranças (de 4% no Rio) escalonando o percentual até 8%, conforme o poder aquisitivo. Sobre o projeto de redução do subsídio do governador, secretários e outros, Luiz Paulo apresentou emenda para que o valor economizado seja destinado a manter o Aluguel Social.

Taxa previdenciária

Um dos projetos mais polêmicos do ajuste fiscal, o aumento da contribuição previdenciária de ativos (qualquer faixa salarial) e de inativos que ganham mais de R$5.189,82 será discutido hoje. Servidores protestam contra o texto e já conseguiram — após pressão — a devolução do PL que criava taxa de 30% aos inativos que ganham menos que o teto do INSS.

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