Coluna do Servidor: Estados buscam saída para veto presidencial

Temer enviará novo texto ao Congresso e, agora, o governo fluminense, Rio Grande do Sul e Minas Gerais — os dois também em calamidade financeira — articulam saídas para amenizar o veto

Por O Dia

Rio - Considerada o principal alívio para os cofres do Rio, a recuperação fiscal foi por água abaixo. O presidente Michel Temer decidiu vetar a medida — que foi incluída no projeto de renegociação da dívida dos estados —, depois de a Câmara dos Deputados retirar as contrapartidas impostas.

Temer enviará novo texto ao Congresso e, agora, o governo fluminense, Rio Grande do Sul e Minas Gerais — os dois também em calamidade financeira — articulam saídas para amenizar o veto. Entre elas, está a suspensão do pagamento dos débitos bilionários com a União durante a tramitação da nova proposta. 

Temer enviará novo texto ao CongressoBeto Barata/PR

O regime de recuperação fiscal previa a suspensão do pagamento dos débitos dos estados em calamidade financeira com a União por três anos. Para o Rio, isso representaria mais de R$14 bilhões (valor do serviço da dívida, com juros e amortização, nesse período) nos cofres, garantindo, assim, fluxo de caixa para pagar servidores.

Em 2019, o estoque da dívida do Rio com o governo federal chegará a casa dos R$ 80 bilhões. Por isso, a decisão de Temer caiu como uma bomba para o funcionalismo.

O governo do Rio não se pronunciou sobre o veto. Mas, segundo fontes, os estados tentam negociar com o governo federal uma lista menos ‘extensa’ que a do projeto original chegando a um meio termo. Isso porque — afirmam — há dificuldades de os governos fazerem vingar todas as medidas.

Por exemplo, o texto exigia o aumento da contribuição previdenciária para 14% ao estado que quisesse aderir ao regime. No caso do Rio, essa mudança encontra muita resistência do funcionalismo e da Alerj. A própria base governista na Assembleia defende o aumento progressivo da alíquota: 1% ao ano.

Ou seja, passaria de 11% para 12% em 2017 e assim sucessivamente. Já o Legislativo do Rio Grande do Sul aprovou o aumento da alíquota previdenciária para 14% na semana passada.

As novas propostas a serem apresentadas estão sendo estudadas. Mas, hoje, o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, se reunirá com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e pedirá que os estados recebam carência para o pagamento da dívida enquanto o novo texto da recuperação fiscal tramitar no Congresso.

Campanha do Muspe começou no dia 14 e tem garantido cestas básicas aos ativos%2C inativos e pensionistas que não receberamDivulgação

Sobre as condições aos estados que serão colocadas no projeto, pensa-se em manter algumas já apresentadas no texto original: as que tratam de limite de crescimento de gastos, redução do tamanho do estado e revisão de incentivos fiscais.

Servidores criticam

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais do Rio (Muspe) criticou a decisão do presidente. E, para um dos líderes do Muspe, Ramon Carrera, as contrapartidas que a União queria impor na Recuperação Fiscal já começaram a ser adotadas.

“O governo tinha que acatar o que foi decidido no Congresso. O entendimento do Parlamento é o mesmo dos servidores. No Rio, o funcionalismo está há pelo menos dois anos sem reajuste. E há categorias sem correção salarial há oito anos. Essa é a maior e mais penosa contrapartida que estamos dando”, declarou Carrera.

Projeto original colocava duras condições aos estados

Em nota, o Ministério da Fazenda disse que “continua trabalhando para encontrar uma solução que dê instrumentos aos necessários ajustes fiscais dos estados”.

No projeto original, anunciado no último dia 14, a Fazenda apontou diversas exigências para o estado aderir ao regime. As contrapartidas eram a redução do crescimento automático da folha de salários, a elevação de contribuições previdenciárias de ativos, inativos e pensionistas até 14%.

Também foi colocada como condição a atualização de regras de acesso para concessão de pensões, como carência, duração e tempo de casamento. Estavam na lista ainda a redução de incentivos fiscais e a diminuição do estado, por meio da extinção do número de entidades e órgãos e até por programa de privatizações.

Outra exigência era a do reconhecimento de dívidas com fornecedores e renegociação destas dívidas, com a possibilidade de obtenção de descontos.

De acordo com esse texto, o estado que aderisse à Recuperação Fiscal ficaria proibido de adotar ações que provocassem o crescimento da folha e de despesas obrigatórias nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O texto impedia ainda a renúncia de receitas, a contratação de novas operações de crédito, despesas com publicidade, exceto para a Saúde e Segurança. Estariam proibidos ainda de firmar acordos que transferissem recursos para outros municípios e estados.

Saúde será paga amanhã

A promessa de pagamento parcelado dos salários de novembro é a partir de 5 de janeiro. Mas a pressão do funcionalismo, que vem arrecadando alimentos para doações aos que estão sem salário, surtiu efeito para algumas categorias.

Cerca de 4,6 mil servidores ativos da Saúde receberão os vencimentos integrais até amanhã. O crédito é para cargos de níveis fundamental, elementar e médio, de acordo com a pasta.

Mas a medida é questionada pelas categorias. “Queremos saber por que os inativos ficaram de fora”, criticou o conselheiro da Associação de Servidores da Vigilância Sanitária, André Ferraz. Hoje, haverá assembleia da Saúde para discutir a mobilização das classes.

Diretor da Federação Nacional dos Médicos, Jorge Darze faz outro questionamento: “Queremos que o pagamento aconteça, embora na prática eu não consiga visualizar uma secretaria em condições de cumprir esse compromisso”.

Já os ativos da Fazenda e do Planejamento, que também seriam pagos em parcelas a partir de 5 de janeiro, tiveram o crédito antecipado ontem. Segundo a Fazenda, isso foi uma decisão de governo para não prejudicar a arrecadação tributária. Essas categorias decretaram greve esta semana o que afetaria drasticamente o fechamento das contas do estado.

Do dia 14 até ontem, foram doadas 2.576 cestas básicas. Só ontem, 876 cestas foram entregues: o maior número, diz o Muspe.

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