Proposta de deputados faz 'pedágio' para se aposentar cair para 30%

Proposta teve o apoio de 349 deputados, mais da metade das cadeiras do Congresso, e foi protocolada na Comissão Especial que analisa a PEC 287

Por O Dia

Rio - O sonho da aposentadoria pode estar menos distante do que pretende o governo ao enviar a Proposta de Emenda à Constituição 287, que altera o sistema previdenciário, ao Congresso. Isso ocorre porque um grupo de 23 deputados protocolou uma emenda na Comissão Especial que analisa a proposta de Reforma da Previdência que reduz o pedágio de 50% para que homens e mulheres possam se aposentar pelo INSS para 30%. A proposta, capitaneada pelos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força Sindical, e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), já conseguiu o apoio de 349 parlamentares, o que representa mais que o dobro das assinaturas necessárias para apresentar a emenda (171).

Tendo como base as duas propostas — de 50% como quer o governo e 30% como sugere a frente parlamentar — uma mulher que hoje está com 20 anos de contribuição precisaria, hoje, trabalhar mais 10 anos para pedir o benefício. Caso a regra proposta pelo governo passe, seria necessário trabalhar mais 15 anos: os dez que faltam mais 50% de pedágio. Se a nova proposta passar, o tempo para conseguir o benefício seria de 13 anos.

Proposta de Paulinho conseguiu apoio de 349 parlamentares%2C número superior ao necessário para apresentar a emenda (171) na comissão Divulgação

Os pedágios são calculados pelas regras atuais de aposentadoria por tempo de contribuição.

Além do tempo de pedágio ser maior, a regra do governo tem ainda outra exigência que pode prejudicar muitos trabalhadores. Para conseguir se adequar à transição, é necessário ter 45 anos ou mais (mulheres) e 50 ou mais (homens).

Quem não tiver completado essa idade até a data da promulgação da lei precisará esperar até os 65 anos, que é a idade mínima proposta pelo governo, para conseguir dar entrada na aposentadoria.

A proposta assinada por Paulinho e Faria de Sá, além de 21 parlamentares de oito partidos diferentes, não prevê idade para que a transição seja feita. Com isso, todos os trabalhadores que estão no mercado de trabalho cumpririam os 30% a mais e a idade mínima passaria a valer somente para quem começasse a trabalhar após a reforma ser aprovada.

A idade fixa para aposentar também seria mais suave: 60 anos para os homens e 58 para mulheres. “Estamos de acordo que tem que ter uma reforma para todo mundo. Não pode ter privilégios. Mas também não pode ter injustiças”, diz Paulinho.

Apoio do relator

A pressão dos parlamentares parece já estar dando resultado. Aliados, como o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta de reforma na Comissão Especial, admitiu que a regra de transição da PEC 287 deve ser reformulada. Segundo ele, é necessário criar “degraus” para evitar prejuízo aos quarentões que bateram na trave na transição do governo.

Benefícios por incapacidade também terão novas regras

Aos poucos, com as audiências públicas realizadas na Comissão Especial que analisa a Reforma da Previdência, os deputados passam a ter contato com mudanças mais específicas, mas de grande impacto para os segurados. É o caso das aposentadorias por invalidez que, com a PEC 287, passarão a ser chamadas de aposentadorias por incapacidade permanente, que se refere a quem perdeu a capacidade de trabalhar.

Para as aposentadorias por incapacidade, o governo propôs garantir benefício integral apenas para os trabalhadores que ficaram incapacitados durante a atividade laboral. Os demais cairiam na fórmula geral que garante 51% da média de salários mais 1 ponto por ano de contribuição.

O deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou a mudança: “Quer dizer agora que a aposentadoria por incapacidade permanente, os 100% são um prêmio para quem se acidentou no trabalho? Olha, se você não pode trabalhar porque sofreu isso no trabalho, nós te damos 100%. Agora se você é um desgraçado que perdeu a capacidade de trabalhar por um acidente de trânsito ou por uma bala ‘achada’, lamento muito. Azar seu. Tomara que você tenha contribuído muito tempo. Qual é o fundamento disso?”, afirmou Molon.

Paim corre contra o relógio para instalar CPI no Senado

O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a marca de 30 assinaturas em requerimento de sua autoria propondo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar no Senado a situação financeira da Previdência Social. São três nomes além do mínimo necessário. Mesmo assim ele pretende continuar buscando apoio de outros senadores até o fim de março, quando pretende protocolar o documento.

E o número pode aumentar nos próximos dias. Segundo uma fonte, está em andamento campanha com petições dirigidas ao correio eletrônico dos parlamentares para que mais assinem. Até porque, disse a fonte, o governo está trabalhando fortemente contra.

A intenção de Paim é coletar entre 35 e 40 assinaturas, com margem suficiente para compensar desistências que possam acontecer de última hora entre os que já assinaram

“O Palácio do Planalto não tem interesse nas investigações e começa a pressionar senadores da sua base para que retirem as adesões”, diz Paim. 

Sem dar nomes, ele informou que aproximadamente metade dos apoios confirmados é de integrantes da base governista.

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